Deliberações CVM

Deliberações CVM de 1994

15 normas publicadas em 1994, da mais recente para a mais antiga, com a situação de vigência de hoje.

  • Deliberação CVM nº 175Revogada

    Esta Deliberação CVM de 1994 detalha o rito dos inquéritos administrativos da CVM contra administradores, acionistas e demais participantes…

  • Deliberação CVM nº 174Revogada

    Autoriza procedimento especial para distribuição secundária de ações no âmbito do Programa Nacional de Desestatização (PND). Impacta…

  • Deliberação CVM nº 173Revogada

    Esta Deliberação prorrogou o prazo para auditores independentes (pessoa jurídica) adaptarem seus contratos sociais. Atinge auditores…

  • Deliberação CVM nº 172Vigente

    Esta norma da CVM altera a composição de uma comissão consultiva de normas contábeis, incluindo um novo membro. Impacta indiretamente as…

  • Deliberação CVM nº 171Revogada

    Esta deliberação esclarece que situações previstas nos artigos 52 da Lei 8.212/91 e 942 do Decreto 1.041/94 configuram fatos relevantes…

  • Deliberação CVM nº 170Revogada

    Estabelece procedimentos especiais para elaboração de demonstrações financeiras por companhias abertas durante a transição monetária para o…

  • Deliberação CVM nº 169Revogada

    A Deliberação CVM 169, de 10 de maio de 1994, cria uma comissão consultiva para discutir a internacionalização dos mercados de valores…

  • Deliberação CVM nº 168Revogada

    Esta Deliberação CVM prorrogava o prazo para a remessa de informações anuais exigidas pela Instrução CVM 204/93. Impactava diretamente as…

  • Deliberação CVM nº 167Revogada

    Esta norma (revogada) criou uma comissão consultiva para apoiar a CVM na cooperação internacional e na adaptação da regulação brasileira…

  • Deliberação CVM nº 166Revogada

    Esta Deliberação CVM 166 alterou a estrutura organizacional da CVM, especificamente as Superintendências de Relações com Investidores (SIN)…

  • Deliberação CVM nº 165Revogada

    Estabelece o estorno da reserva de reavaliação em caso de descontinuidade de bens sem reposição. Impacta companhias abertas e…

  • Deliberação CVM nº 164Revogada

    A Deliberação CVM 164 orienta a contabilização da COFINS para companhias abertas, determinando que os valores sejam consignados em conta de…

  • Deliberação CVM nº 163Vigente

    A Deliberação CVM 163 autoriza um procedimento especial para a distribuição secundária de ações no âmbito do Programa Nacional de…

  • Deliberação CVM nº 162Vigente

    A Deliberação CVM 162 revoga a Deliberação CVM 87/90. Esta revogação elimina uma norma anterior da CVM, simplificando o arcabouço…

  • Deliberação CVM nº 161Vigente

    Esta Deliberação CVM 161 cria uma comissão consultiva para aperfeiçoar normas contábeis de companhias abertas, visando o desenvolvimento do…