Deliberação CVM nº 165, de 01/03/1994
Em resumo: A Deliberação CVM nº 165, de 01/03/1994, foi revogada pela Resolução CVM nº 2.
Resumo: Estabelece o estorno da reserva de reavaliação em caso de descontinuidade de bens sem reposição. Impacta companhias abertas e controladoras. Prazo principal: entra em vigor na publicação, com aplicação opcional para exercícios anteriores.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CVM nº 2. Resolução CVM nº 2
Linha do tempo
- 01/03/1994 · Publicação Deliberação CVM nº 165
- Revogada por Resolução CVM nº 2
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 2 · Revogou esta norma
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 165, emitida em 1º de março de 1994, foi regulamentada com base nas leis 6.404/76 e 6.385/76 para orientar o tratamento contábil de ativos imobilizados reavaliados que forem descontinuados. A norma determina que, sempre que houver decisão de venda ou descontinuidade de um bem anteriormente reavaliado, sem intenção de reposição, as companhias abertas devem estornar a parcela da reserva de reavaliação e as respectivas provisões para impostos e contribuições, voltando ao princípio contábil de custo corrigido. Isso aplica-se também às reavaliações contabilizadas pela controladora ou investidora pelo método de equivalência patrimonial. Os efeitos para o mercado incluem a necessidade de ajustes patrimoniais e fiscais nas demonstrações financeiras, garantindo que o valor dos ativos reflita a descontinuidade operacional e a manutenção do capital físico. Empresas precisam de processos de compliance para identificar tais situações e realizar os estornos adequados, impactando a transparência e a confiança dos investidores.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é médio porque altera práticas contábeis essenciais para companhias abertas, exigindo ajustes patrimoniais que podem afetar o resultado líquido e a composição do capital. Requer attention da parte financeira e de compliance para evitar distorções no balanço.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM Nº 165, de 1º de março de 1994
Alterações: Não altera normas anteriores da CVM, mas estabelece critérios específicos para estorno. Foi revogada por normas posteriores.
Motivação: Motivação regulatória: orientar o tratamento contábil para manutenção do capital físico e consistência nos princípios contábeis, abandonando o custo corrigido quando não há reposição de bens.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 165 de 01/03/1994
Adequação
Data de entrada em vigor: 03 de março de 1994 (data da publicação no DOU). Prazo de transição: aplicação facultada às demonstrações financeiras do exercício social findo em 31 de dezembro de 1993.
Impacto Operacional
Gera trabalho prático para equipes de contabilidade e compliance, que devem revisar o ativo imobilizado, identificar bens descontinuados, calcular o estorno da reserva de reavaliação e ajustar as provisões fiscais. Intermediários e emissores precisam de processos para garantir conformidade contábil.
Alterações de Layout
Não promove mudanças direta em sistemas da CVM, como SGI ou CVMWeb, mas requer que as empresas ajustem seus sistemas contábeis internos para registrar o estorno da reserva de reavaliação e provisões relacionadas.