Deliberação CVM nº 166, de 28/03/1994
Em resumo: A Deliberação CVM nº 166, de 28/03/1994, foi revogada pela Deliberação CVM nº 180.
Resumo: Esta Deliberação CVM 166 alterou a estrutura organizacional da CVM, especificamente as Superintendências de Relações com Investidores (SIN) e de Relações com Empresas (SEP). O objetivo foi readequar as gerências internas. Revogada, possui impacto meramente histórico para o mercado atual.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Deliberação CVM nº 180. Deliberação CVM nº 180
Linha do tempo
- 28/03/1994 · Publicação Deliberação CVM nº 166
- Revogada por Deliberação CVM nº 180
Normas vinculadas
- Deliberação CVM nº 180 · Revogou esta norma
- Deliberação CVM nº 155
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 166, de 28 de março de 1994, representou um ajuste pontual na estrutura interna da CVM, alterando a Deliberação CVM 155/93. Embora seja uma norma de caráter interno, ela reflete a evolução e a reorganização dos setores da autarquia responsáveis pelo relacionamento com o mercado e os investidores. Na época, tais mudanças visavam otimizar a supervisão e o atendimento.
As principais alterações focaram na Superintendência de Relações com Investidores (SIN), que teve sua estrutura expandida para incluir novas gerências como a Gerência de Orientação a Investidores no Rio de Janeiro e em São Paulo, e gerências dedicadas ao credenciamento e acompanhamento de Investidores Institucionais (GIC e GII). Em contrapartida, a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) teve uma gerência específica (GEN.SP) excluída, realocando suas funções ou extinguindo-as para evitar sobreposições.
Para os participantes do mercado de capitais da época, essas mudanças significavam uma reorientação sobre qual departamento da CVM contatar para assuntos específicos, especialmente aqueles relacionados a investidores e empresas. Hoje, a Deliberação CVM 166 está revogada e tem valor histórico, demonstrando como a CVM adaptava sua estrutura para melhor atender às demandas regulatórias e de mercado de então.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto sistêmico desta norma no mercado de capitais é considerado BAIXO, pois tratou-se de uma reorganização interna da CVM, sem alterar regras diretamente aplicáveis a produtos, serviços ou participantes de mercado. Atualmente, a norma está revogada e não possui efeitos.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM Nº 166, de 28 de março de 1994.
Alterações: Altera a Deliberação CVM nº 155, de 30.06.93, especificamente nos itens I e II. A Deliberação CVM 166 foi posteriormente revogada.
Motivação: Modernização e eficiência de mercado através da reorganização administrativa da CVM para melhor supervisionar e relacionar-se com investidores e empresas.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 166 de 28/03/1994
Adequação
A Deliberação CVM 166 entrou em vigor na data de sua publicação, 28 de março de 1994. Como era uma norma de caráter interno, não houve prazos de transição para o mercado. Sua vigência foi até sua revogação posterior.
Impacto Operacional
O impacto operacional para gestoras, administradores fiduciários, intermediários ou emissores na época era mínimo, limitando-se a uma possível reorientação sobre qual gerência específica da CVM contatar para determinadas demandas relativas a investidores ou empresas. Não gerou trabalho prático de adequação regulatória ou tecnológica para o mercado.
Alterações de Layout
Não houve alterações diretas em sistemas externos da CVM ou formulários para o mercado, apenas reestruturações de gerências internas e suas respectivas atuações. Não havia, à época, sistemas digitais como o SGI ou CVMWeb que pudessem ser afetados diretamente por uma mudança organizacional dessa natureza.