Deliberações CVM
Deliberações CVM de 1979
5 normas publicadas em 1979, da mais recente para a mais antiga, com a situação de vigência de hoje.
- Deliberação CVM nº 7Revogada
Estabelece o procedimento para recursos contra decisões dos superintendentes à CVM para o Colegiado, com prazo de 30 dias. Impacta…
- Deliberação CVM nº 6Revogada
O ato proíbe a instituição de custódia de dispor dos títulos para proveito próprio, com base no art. 41 da Lei 6.404/76. Impacta todas as…
- Deliberação CVM nº 5Revogada
A Deliberação CVM 5, de 1979, considera irregular a emissão de certificados de depósito por instituições não autorizadas pela CVM. Impacta…
- Deliberação CVM nº 4Revogada
Esta norma (Deliberação CVM 4) delegava ao Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria da CVM a autorização para auditores…
- Deliberação CVM nº 3Vigente
Deliberação CVM Nº 3 delega ao Superintendente Geral o poder de suspender emissões ou distribuições de valores mobiliários em casos de…
Outros anos
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