Deliberação CVM nº 197, de 14/08/1996
Em resumo: A Deliberação CVM nº 197, de 14/08/1996, foi revogada pela Deliberação CVM nº 236. Revogou a Deliberação CVM nº 180, de 24/02/1995, e a Deliberação CVM nº 184, de 09/10/1995.
Resumo: Altera a estrutura organizacional da CVM, detalhando seus componentes, siglas e subordinação. Embora não impacte diretamente os participantes do mercado de capitais com novas regras de atuação, é relevante para entender a organização da reguladora. Entrou em vigor na data de sua publicação em 1996.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Deliberação CVM nº 236. Deliberação CVM nº 236
Linha do tempo
- 14/08/1996 · Publicação Deliberação CVM nº 197
- Alterada por Deliberação CVM nº 184
- Alterada por Deliberação CVM nº 197
- Alterada por Deliberação CVM nº 218
- Alterada por Deliberação CVM nº 236
- Revogada por Deliberação CVM nº 236
Normas vinculadas
- Deliberação CVM nº 236 · Alterou esta norma
- Deliberação CVM nº 218 · Alterou esta norma
- Deliberação CVM nº 184 · Alterou esta norma
- Deliberação CVM nº 180
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 197, de 14 de agosto de 1996, promoveu uma reestruturação interna da CVM, detalhando a hierarquia e as novas siglas dos seus diversos departamentos. Esta norma reflete um momento de ajuste organizacional da autarquia, visando aprimorar sua capacidade de supervisão e regulação do mercado de capitais brasileiro. A modificação abrangeu desde o Colegiado e a Presidência até as diversas superintendências e gerências, como a Superintendência Geral (SGE), Superintendência de Relações com Empresas (SEP), Superintendência de Relações com Investidores e Intermediários (SIN), Superintendência de Relações com o Mercado (SMI), Superintendência de Fiscalização (SFI), entre outras.
Essa reorganização administrativa é fundamental para o bom funcionamento da máquina regulatória, influenciando indiretamente a eficiência dos processos de registro, fiscalização e acompanhamento de companhias abertas, intermediários e fundos. Embora não imponha novas obrigações ou direitos aos participantes do mercado, o conhecimento da estrutura interna da CVM é útil para entender os canais de comunicação e as divisões de responsabilidade dentro do órgão regulador, o que pode facilitar interações em processos administrativos ou consultas regulatórias.
Para as gestoras, corretoras, bancos de investimento, companhias abertas, securitizadoras, custodiantes e escritórios jurídicos, esta norma serve como um registro histórico da evolução administrativa da CVM. Ela ilustra como a autarquia se organizava para desempenhar suas funções de supervisão e regulação em meados da década de 1990, um período de crescente dinamismo no mercado de capitais brasileiro. A compreensão da estrutura interna do regulador, mesmo que de um período passado, contribui para uma visão mais completa do ambiente regulatório.
Impacto Sistêmico
BAIXO
Impacto BAIXO para os participantes do mercado de capitais, pois trata-se de uma reorganização interna da CVM, sem alterar regras de conduta, produtos ou operações para agentes externos. A relevância é primariamente institucional.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM Nº 197, de 14 de agosto de 1996.
Alterações: Revoga a Deliberação CVM Nº 184, de 6 de outubro de 1995.
Motivação: Modernização e aprimoramento da organização interna da CVM para otimizar sua capacidade de supervisão e regulação do mercado de capitais.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 197 de 14/08/1996
Adequação
A Deliberação CVM 197 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em 21 de agosto de 1996. Não foram estabelecidos prazos de transição ou janelas de submissão para os participantes do mercado, visto que as alterações eram internas à CVM.
Impacto Operacional
Não gerou trabalho prático direto para gestores, administradores fiduciários, intermediários, emissores ou equipes de TI/Compliance, pois as mudanças não afetaram suas obrigações regulatórias ou requisitos operacionais. O impacto foi restrito à gestão interna da CVM.
Alterações de Layout
Não houve alterações diretas em sistemas da CVM (como SGI, CVMWeb, Empresas.NET, Fundos.NET), formulários cadastrais ou relatórios periódicos para os participantes do mercado. As mudanças foram estritamente na estrutura interna e nas siglas dos departamentos da autarquia.