Deliberação CVM nº 236, de 30/12/1997
Em resumo: A Deliberação CVM nº 236, de 30/12/1997, foi revogada pela Deliberação CVM nº 462. Revogou a Deliberação CVM nº 197, de 14/08/1996, e a Deliberação CVM nº 218, de 24/07/1997.
Resumo: Altera a estrutura organizacional da CVM, estabelecendo novos componentes, siglas e subordinação. É uma norma interna, impactando indiretamente o mercado ao definir como a CVM se organiza para sua atuação regulatória e de supervisão. Esta Deliberação CVM 236 foi revogada.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Deliberação CVM nº 462. Deliberação CVM nº 462
Linha do tempo
- 30/12/1997 · Publicação Deliberação CVM nº 236
- Alterada por Deliberação CVM nº 197
- Alterada por Deliberação CVM nº 218
- Alterada por Deliberação CVM nº 236
- Alterada por Deliberação CVM nº 401
- Alterada por Deliberação CVM nº 432
- Alterada por Deliberação CVM nº 441
- Alterada por Deliberação CVM nº 462
- 06/11/2001 · Alterada por Deliberação CVM nº 410
- Revogada por Deliberação CVM nº 462
Normas vinculadas
- Deliberação CVM nº 462 · Alterou esta norma
- Deliberação CVM nº 441 · Alterou esta norma
- Deliberação CVM nº 432 · Alterou esta norma
- Deliberação CVM nº 410 · Alterou esta norma
- Deliberação CVM nº 401 · Alterou esta norma
- Deliberação CVM nº 218 · Alterou esta norma
- Deliberação CVM nº 197 · Alterou esta norma
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 236, de 30 de dezembro de 1997, promoveu uma reestruturação significativa da organização interna da Comissão de Valores Mobiliários. O objetivo foi modernizar e otimizar as operações da autarquia, delineando explicitamente os componentes, suas respectivas siglas e a cadeia de subordinação. A norma detalhou a composição de diversas superintendências, gerências e assessorias, como a Superintendência Geral (SGE), a Procuradoria Jurídica (PJU), a Superintendência de Relações com Empresas (SEP), a Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN), a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), entre outras, indicando um esforço para especializar e focar as áreas de atuação da CVM.
Para o mercado, embora não altere diretamente regras para emissores, intermediários ou investidores, a reestruturação da CVM reflete uma intenção de aprimorar a capacidade de supervisão, regulação e proteção ao investidor. A clareza na estrutura interna da CVM pode, por exemplo, facilitar o entendimento de como as demandas e processos são conduzidos dentro da autarquia, impactando indiretamente a eficiência das interações entre os regulados e o regulador. A norma também distribuiu os componentes organizacionais por localidade, com sedes no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, reforçando a presença da CVM em polos financeiros importantes.
As principais mudanças incluíram a criação ou reorganização de gerências específicas para acompanhamento de empresas, registros, investidores institucionais, mercados de derivativos, fiscalização externa, proteção e orientação a investidores, relações internacionais, desenvolvimento de mercado, normas contábeis e de auditoria, e informática. Esta Deliberação, apesar de revogada posteriormente, foi um marco na evolução administrativa da CVM, buscando uma maior eficiência na gestão dos mercados de capitais e na interação com os participantes.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto sistêmico é BAIXO, pois a norma tratou da estrutura interna da CVM, sem alterar diretamente as regras ou requisitos aplicáveis aos participantes do mercado de capitais. O efeito é mais indireto, na forma como a autarquia se organiza para desempenhar suas funções regulatórias e fiscalizadoras.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM 236, de 30 de dezembro de 1997.
Alterações: Revoga as Deliberações CVM 197, de 14 de agosto de 1996, e 218, de 24 de julho de 1997.
Motivação: Modernização da estrutura administrativa da CVM para otimizar suas operações de supervisão e regulação, visando maior eficiência de mercado e proteção ao investidor de forma indireta através de uma governança interna aprimorada.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 236 de 30/12/1997
Adequação
A Deliberação CVM 236 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em 16 de janeiro de 1998. Não foram estabelecidos prazos de transição para os participantes do mercado, pois as mudanças são internas à CVM.
Impacto Operacional
Não gera trabalho prático direto para gestores, administradores fiduciários, intermediários, emissores ou equipes de TI/Compliance. O impacto é restrito à organização interna da CVM, que passa a ter novas divisões e siglas para suas superintendências e gerências.
Alterações de Layout
Não há alterações diretas em sistemas externos da CVM (ex: SGI, CVMWeb, Empresas.NET, Fundos.NET) ou em formulários cadastrais ou relatórios periódicos para o mercado. As alterações foram na estrutura organizacional interna da autarquia.