Deliberação CVM nº 80, de 11/06/1989
Em resumo: A Deliberação CVM nº 80, de 11/06/1989, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.
Resumo: A Deliberação CVM 80 decretou o recesso das Bolsas de Valores para o dia 12 de junho de 1989, suspendendo também as negociações e liquidações no mercado de balcão. Impacta bolsas de valores, intermediários e todos os participantes do mercado de capitais. O prazo principal é a data de 12/06/89, quando as atividades devem ser suspensas.
Situação: Vigente. Em vigor desde 11/06/1989. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 80, emitida em 11 de junho de 1989, representa um ato regulatório da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) visando a intervenção em atividades de mercado em uma data específica. O contexto da norma envolve a necessidade de decretar um dia de recesso para as Bolsas de Valores, possivelmente associado a eventos especiais ou regulatórios da época, garantindo a ordem e a estabilidade no mercado.
As regras principais incluem a decretação do recesso das Bolsas de Valores para 12 de junho de 1989, a suspensão das negociações e liquidações no mercado de balcão (over-the-counter) e com índices representativos de carteira de ações no mesmo dia. Além disso, a norma alerta os intermediários e demais participantes sobre as penalidades cabíveis em caso de inobservância, com base no artigo 11 da Lei nº 6.385/76.
Os efeitos para os participantes do mercado envolvem a obrigação de interromper todas as operações na data estabelecida, impactando diretamente corretoras, bancos de investimento, gestoras e emissores. A norma reforça o papel da CVM na supervisão do mercado, impondo conformidade para evitar irregularidades e garantir a integridade do sistema financeiro.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto é considerado baixo pois a norma se aplica a um dia específico e isolado, não alterando estruturas regulatórias ou sistemas de longo prazo. No entanto, para a data de 12/06/89, exige conformidade imediata, mas sem efeitos contínuos no mercado.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM No 80, de 11 de junho de 1989
Alterações: Nenhuma alteração ou revogação de normas anteriores é mencionada nesta Deliberação.
Motivação: A motivação regulatória não é explicitamente detalhada na ementa, mas provavelmente visa a organização do mercado para uma ocasião específica, sob a supervisão da CVM para garantir a conformidade e a proteção do mercado.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 80 de 11/06/1989
Adequação
A norma entra em vigor imediatamente para a data de 12 de junho de 1989. Não há prazos de transição ou vigência experimental, pois se aplica a um dia específico.
Impacto Operacional
O impacto operacional é direto para Bolsas de Valores, que devem decretar recesso, e para intermediários do mercado de balcão, que precisam suspender negociações e liquidações. Equipes de compliance e jurídica devem garantir que todas as atividades sejam interrompidas na data, evitando penalidades. Para equipes de TI, não há alterações técnicas, mas é necessário comunicar a suspensão aos sistemas de negociação.
Alterações de Layout
Esta Deliberação não impõe mudanças em sistemas da CVM, como SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET. No entanto, exige que os participantes do mercado ajustem suas operações para a data de recesso, sem requisitos técnicos adicionais em sistemas.