Instrução CVM nº 53, de 01/07/1986
Em resumo: A Instrução CVM nº 53, de 01/07/1986, foi revogada pela Instrução CVM nº 32.
Resumo: A Instrução CVM 53 estabelece procedimentos para elaboração e publicação de demonstrações financeiras extraordinárias por companhias abertas que são instituições autorizadas pelo Banco Central, devido à adaptação à nova unidade monetária. Impacta diretamente bancos e similares que são companhias abertas. Prazo principal: envio das demonstrações de 30/06/86 até 31/08/86.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução CVM nº 32. Instrução CVM nº 32
Linha do tempo
- 01/07/1986 · Publicação Instrução CVM nº 53
- Revogada por Instrução CVM nº 32
Normas vinculadas
- Instrução CVM nº 32 · Revogou esta norma
Sumário Executivo
A Instrução CVM 53 foi emitida em 1986 no contexto da transição monetária para o Cruzado, conforme Decreto-Lei 2.284/86, com o objetivo de adaptar as regras de demonstrações financeiras para as companhias abertas que são instituições bancárias. A norma dispõe sobre a dispensa da publicação de demonstrações extraordinárias conforme Art. 4 da Instrução CVM 48/86, e estabelece que correções monetárias das Instruções CVM 50/86 e 52/86 podem ser efetuadas conjuntamente até 30 de junho de 1986. Além disso, define critérios para ajustes e exige que quaisquer critérios alternativos sejam evidenciados em notas explicativas, detalhando fatos, montantes, prazos e efeitos. Para o exercício de 1986, a publicação deve incluir demonstrações específicas em cruzados, com o acompanhamento de auditores independentes que devem seguir a Instrução CVM 38/84 e a Lei 6.404/76. Os efeitos para o mercado envolvem a necessidade de adaptação dos procedimentos contábeis e de auditoria por parte dos bancos, com prazos rigorosos para submissão às autoridades.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é médio porque a norma se aplica exclusivamente a um subsetor específico do mercado – companhias abertas que são instituições bancárias – e não afeta diretamente o mercado de capitais como um whole. No entanto, para os bancos envolvidos, é crucial devido à transição monetária e aos requisitos de compliance.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM Nº 53, de 1º de julho de 1986
Alterações: Suplementa e adapta as Instruções CVM 48/86, 50/86 e 52/86 para o contexto da nova unidade monetária, sem revogá-las explicitamente.
Motivação: Adaptação às alterações monetárias decorrentes do Decreto-Lei 2.284/86, visando à uniformidade, consistência e transparência nas demonstrações financeiras das instituições bancárias.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 53 de 01/07/1986
Adequação
Entrada em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União. Prazo de transição: para demonstrações de 30/06/86, o envio deve ocorrer até 31/08/86. Para o exercício findo em 31/12/86, a publicação deve atender aos requisitos adicionais descritos na norma.
Impacto Operacional
Os bancos impactados precisam elaborar demonstrações financeiras extraordinárias com correções monetárias específicas, garantir o cumprimento dos critérios de apropriação e fazer disclosures detalhados em notas explicativas se utilizarem critérios alternativos. As equipes de compliance e jurídica devem monitorar os prazos e a adequação aos requisitos, enquanto auditores independentes devem seguir rigorosamente as diretrizes da Instrução CVM 38/84 e da Lei 6.404/76. Pode haver necessidade de ajustes nos sistemas de contabilidade para lidar com a transição monetária.
Alterações de Layout
A norma altera os requisitos para submissão de demonstrações financeiras, estabelecendo que as de 30/06/86 devem ser encaminhadas à CVM e às Bolsas de Valores até 31/08/86, conforme Art. 13 da Instrução CVM 32/84. Para o exercício de 1986, a publicação deve incluir elementos específicos, como demonstração do resultado em cruzados e ajustes do Programa de Estabilização Econômica. Não há menção a sistemas digitais específicos, mas implica mudanças nos formulários e relatórios periódicos.