Instrução CVM nº 71, de 11/11/1987
Em resumo: A Instrução CVM nº 71, de 11/11/1987, foi revogada pela Instrução CVM nº 215. Alterou a Instrução CVM nº 51, de 09/06/1986.
Resumo: A norma Instrução CVM 71 facultava aos Fundos Mútuos de Ações operar no mercado futuro de índices de ações e realizar operações de empréstimo de ações. Embora revogada, historicamente ampliou as estratégias de gestão para esses fundos, impactando administradores e gestores da época.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução CVM nº 215. Instrução CVM nº 215
Linha do tempo
- 11/11/1987 · Publicação Instrução CVM nº 71
- Revogada por Instrução CVM nº 215
Normas vinculadas
- Instrução CVM nº 215 · Revogou esta norma
Sumário Executivo
A Instrução CVM 71, de 11 de novembro de 1987, representou um marco regulatório da CVM ao facultar aos Fundos Mútuos de Ações a possibilidade de operar no mercado futuro de índices de ações e realizar operações de empréstimo de ações. Antes desta instrução, as opções de alocação e gestão desses fundos eram mais restritas, limitando a capacidade de proteção e rentabilização de carteiras. A CVM buscava modernizar as regras para dar mais flexibilidade aos administradores e gestores de fundos, alinhando o mercado brasileiro a práticas já existentes em outras jurisdições mais desenvolvidas.
As regras principais estabeleciam duas frentes de atuação. Primeiro, permitia a operação no mercado futuro de índices de ações, com a condição de que o limite de aplicação em ações fosse respeitado, evitando excessiva alavancagem ou desvio da natureza do fundo. Segundo, autorizava as operações de empréstimos de ações para venda no mercado à vista, sempre em conformidade com a Instrução CVM No 51, de 09.06.87, que regulava os empréstimos. Essa permissão abria caminho para estratégias de arbitragem, aumento de rentabilidade via remuneração pelo empréstimo e até mesmo proteção (hedge) contra quedas de mercado através de operações vendidas, embora a venda a descoberto não fosse o foco direto.
Para os participantes do mercado da época, especialmente administradores e gestores de Fundos Mútuos de Ações, a Instrução CVM 71 ofereceu novas ferramentas de gestão, permitindo diversificação das estratégias de investimento e maior flexibilidade na busca por retornos e na gestão de risco. Isso indiretamente beneficiava os cotistas ao possibilitar uma gestão mais ativa e sofisticada. Apesar de revogada e superada por regulamentações mais amplas, ela ilustra a evolução da CVM na permissão de instrumentos financeiros mais complexos no mercado de capitais brasileiro.
Impacto Sistêmico
BAIXO
A Instrução CVM 71 (revogada) teve um impacto limitado no contexto atual do mercado. No passado, ela representou uma modernização para os Fundos Mútuos de Ações, mas suas disposições foram incorporadas e superadas por arcabouços regulatórios posteriores mais abrangentes, como a Resolução CVM 175. Portanto, seu impacto sistêmico hoje é principalmente histórico e educacional.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 71, de 11 de novembro de 1987.
Alterações: Esta instrução foi revogada. Sua regulamentação foi consolidada e atualizada por normas posteriores da CVM, como as que culminaram na atual Resolução CVM 175 e regulamentações anteriores de fundos de investimento.
Motivação: A principal motivação da CVM foi a modernização das regras para os Fundos Mútuos de Ações, oferecendo maior flexibilidade de gestão e acesso a instrumentos financeiros mais sofisticados, como mercados futuros de índices e operações de empréstimo de ações. Buscava-se maior eficiência e desenvolvimento do mercado de capitais.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 71 de 11/11/1987
Adequação
A Instrução CVM 71 entrou em vigor na data de sua publicação, 13 de novembro de 1987. Por ser uma facultatividade, a adequação era imediata para os fundos que desejassem utilizar as novas permissões, sem prazos de transição adicionais explícitos na norma.
Impacto Operacional
A norma facultou aos administradores e gestores de Fundos Mútuos de Ações a possibilidade de integrar operações com futuros de índices e empréstimo de ações em suas estratégias. Isso implicou a necessidade de desenvolver ou aprimorar capacidades operacionais para executar essas novas transações, como sistemas de negociação, controle de risco e procedimentos de registro. Equipes jurídicas e de compliance tiveram que adaptar suas análises para garantir a conformidade com os limites e regulamentações existentes, especialmente a Instrução CVM No 51, referente a empréstimos de ações.
Alterações de Layout
À época da Instrução CVM 71, as plataformas e sistemas da CVM eram incipientes ou não existiam no formato atual (e.g., CVMWeb, Empresas.NET). As operações e registros eram predominantemente manuais ou em sistemas internos dos participantes de mercado. Não houve impacto em layouts de sistemas da CVM existentes atualmente.