Sumário Executivo

A CVM, por meio deste Ofício-Circular, padroniza os prazos para a apresentação de informações periódicas exigidas das companhias abertas com ejercicio social encerrado em 31 de dezembro de 2000, com base nas Instruções CVM nºs 202 e 245. As regras principais definem datas-limite para a entrega das Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFP), Demonstrações Financeiras (DF), Ata da Assembleia Geral Ordinária (AGO), Informações Anuais (IAN) e Informações Trimestrais (ITR), com distinção entre empresas de grande porte (faturamento superior a R$ 100 milhões) e demais companies. Os prazos para DFP, DF, AGO e IAN pressupõem a realização da AGO na data legal de 30/04/2001, devendo ser antecipados caso a AGO ocorra anteriormente. Os efeitos para o mercado incluem a necessidade de entrega simultânea de DFP e DF para evitar multas, e a obrigatoriedade de ajuste nos prazos caso a AGO seja realizada antes do prazo legal. Adicionalmente, a CVM orienta sobre a disponibilidade de Ofícios-Circulares complementares para orientar a elaboração e auditoria das demonstrações financeiras.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto médio, pois afeta todas as companhias abertas com ano-calendário findo em 31/12/2000, exigindo cumprimento de prazos específicos e distinção entre categorias de faturamento, mas sem alterar sistemas ou processos estruturais.

Base Normativa

Norma: Ofício-Circular CVM/SEP Nº 02/00, de 28 de dezembro de 2000.

Alterações: Não altera normas anteriores, mas se baseia nas Instruções CVM nºs 202 e 245.

Motivação: Padronização e clareza nos prazos de entrega de informações periódicas, visando à eficiência no mercado e evitar atrasos e multas.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Ofício Circular CVM N° 2/2000 de 28/12/2000

Adequação

Os prazos são aplicáveis para o exercício social findo em 31/12/2000, com entrega dos documentos a partir de 02/04/2001. Não há prazo de transição, pois é específico para esse ano-calendário.

Impacto Operacional

As empresas devem adequar seus calendários de compliance para atender aos prazos, com especial atenção para a entrega simultânea de DFP e DF. Empresas com faturamento acima de R$ 100 milhões têm prazos antecipados para as ITRs. A antecipação da AGO exige readequação dos prazos para DFP, DF, AGO e IAN.

Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da CVM, mas orienta-se o acesso a Ofícios-Circulares no site da CVM para orientações sobre elaboração e auditoria das demonstrações financeiras.