Ofício Circular CVM/SEP nº 3/2004, de 13/04/2004
Em resumo: O Ofício Circular CVM/SEP nº 3/2004, de 13/04/2004, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.
Resumo: O Ofício-Circular CVM/SEP 03/04 informa sobre a nova versão 6.0 do sistema CVMWIN para envio de ITR, DFP e IAN. Companhias abertas são impactadas, com prazo principal em 07 de maio de 2004 para adotar exclusivamente a nova versão.
Situação: Vigente. Em vigor desde 13/04/2004. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Sumário Executivo
A CVM atualiza o sistema CVMWIN para a versão 6.0, visando aprimorar a qualidade das informações anuais (IAN) fornecidas aos investidores. A nova versão inclui melhorias como a inclusão de endereços eletrônicos, locais de atendimento a acionistas, ampliação de indicação de valores mobiliários, detalhamento dos conselhos de administração e fiscal, reformulação de informações sobre capital social e setores de atividades, além de um quadro sobre governança corporativa. O contexto é de modernização para garantir mais transparência e eficiência no mercado de capitais. As regras principais estabelecem um período de transição até 07 de maio de 2004, após o qual apenas a versão 6.0 será aceita. Os efeitos para participantes do mercado exigem que as companhias abertas atualizem seus sistemas, treinem equipes para os novos campos e assegurem a conformidade dos arquivos enviados, impactando diretamente os processos de compliance e relações com investidores.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é médio porque afeta todas as companhias abertas que devem submeter arquivos eletrônicos via CVMWIN, requerendo adaptações técnicas e operacionais, mas sem alterar a estrutura regulatória fundamental.
Base Normativa
Norma: Ofício-Circular CVM/SEP/Nº 03/2004, de 13 de abril de 2004.
Alterações: Não altera normas anteriores, mas substitui a versão 5.4 do sistema CVMWIN pela versão 6.0 para envio de ITR, DFP e IAN.
Motivação: Modernização do sistema para melhorar a qualidade e detalhamento das informações fornecidas aos investidores, com foco em governança corporativa e transparência.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Ofício Circular CVM N° 3/2004 de 13/04/2004
Adequação
Entrada em vigor em 19 de abril de 2004 com disponibilidade da versão 6.0. Prazo de transição até 07 de maio de 2004, aceitando versões 5.4 e 6.0. Após essa data, apenas versão 6.0 é válida, inclusive para reapresentações.
Impacto Operacional
Gestores e equipes de compliance precisam atualizar o sistema CVMWIN, garantir o preenchimento correto dos novos campos, como detalhes de governança e conselhos. Equipes de TI devem suportar a instalação e backup de dados, enquanto jurídicos devem revisar as informações estatutárias atualizadas.
Alterações de Layout
Mudanças no sistema CVMWIN: nova versão com campos adicionais para endereço eletrônico, locais de atendimento, indicação de membros do conselho e fiscal, reformulação de quadros de capital social e setores, inclusão de cartilha de governança. Alteração na gravação de arquivos textos, que agora seguem a versão do Microsoft Word do usuário. Disponibilidade no site da CVM e BOVESPA.