Ofício Circular CVM/SEP nº 3/2009, de 12/05/2009
Em resumo: O Ofício Circular CVM/SEP nº 3/2009, de 12/05/2009, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.
Resumo: A CVM disponibiliza a versão 9.1 do Sistema CVMWIN, corrigindo falhas da versão anterior e tornando optionais certaines demonstrações financeiras até regulamentação específica. Companhias abertas são impactadas, com prazo de transição até 21 de maio de 2009.
Situação: Vigente. Em vigor desde 12/05/2009. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Sumário Executivo
O Ofício-Circular CVM/SEP 03/2009 announce a nova versão (9.1) do Sistema ITR/DFP/IAN, conhecido como CVMWIN, voltada para o envio eletrônico de Informações Trimestrais (ITR) e Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFP). Essa atualização visa corrigir falhas identificadas na versão 9.0, que foi elaborada para adequar os formulários às alterações da Lei nº 11.638/07. Considerando a fase de transição das práticas contábeis brasileiras, a versão 9.1 estabelece que, até norma específica, quadros como demonstração das mutações do patrimônio líquido e fluxos de caixa não são obrigatórios para companies que utilizam normas brasileiras. Para companies em IFRS, alguns quadros consolidados também são optionais. Há estímulo para envio voluntário em casos de listagem em níveis específicos. A transição permite o uso das versões 9.0 e 9.1 até 21 de maio de 2009, tornando-se obrigatória a versão 9.1 a partir de 22 de maio. Isso exige que companies atualizem seus sistemas e equipes de compliance verifiquem os novos requisitos.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é médio porque envolve a atualização de sistemas de reporte financeiro para centenas de companies abertas, afetando processos de compliance e TI, mas sem alterar profundamente a regulação contábil, apenas tornando temporariamente optionais alguns quadros.
Base Normativa
Norma: Ofício-Circular CVM/SEP/N°003/2009, de 12 de maio de 2009.
Alterações: Referencia a Lei nº 11.638/2007 e o Ofício-Circular CVM/SNC/SEP/N°002/2009, mas não altera diretamente outras resoluções; foca na atualização do sistema CVMWIN.
Motivação: Correção de falhas na versão anterior e adaptação à transição das práticas contábeis brasileiras, visando simplificar o envio de informações até norma específica.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Ofício Circular CVM N° 3/2009 de 12/05/2009
Adequação
Data de entrada em vigor: 12 de maio de 2009. Prazo de transição: até 21 de maio de 2009, aceitas versões 9.0 e 9.1. A partir de 22 de maio de 2009, apenas versão 9.1 é válida, inclusive para reapresentações.
Impacto Operacional
Gestores e equipes de compliance precisam atualizar o software CVMWIN, treinar usuários e revisar os relatórios para garantir conformidade. Equipes de TI devem gerenciar a instalação e suporte. Companies que usavam o Sistema IPE devem migrar para o ITR na versão 9.1 até 21 de maio.
Alterações de Layout
Actualização do sistema CVMWIN para versão 9.1, disponível para download nos sites da CVM e BM&FBOVESPA. Mudanças nos formulários ITR, DFP e IAN, com quadros optionais como mutações do patrimônio líquido e fluxos de caixa. Não há alteração no elenco de contas.