Sumário Executivo

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) promove a atualização do Sistema Empresas.NET para a versão 11.0, visando a modernização e eficiência no envio de informações financeiras pelas empresas listadas. Esta atualização introduz a funcionalidade de importação de dados das demonstrações financeiras para os formulários de Informações Trimestrais (ITR) e Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFP), o que deve reduzir a carga operacional e minimizar erros manuais.

As regras principais estabelecem que a versão 11.0 estará disponível a partir de 11 de julho de 2017, com um período de transição até 31 de julho de 2017, durante o qual serão aceitos documentos gerados tanto pela versão anterior quanto pela nova versão. A partir de 1º de agosto de 2017, somente os documentos gerados pela versão 11.0 serão aceitos. Além disso, a instalação da nova versão exige cumprimento de requisitos técnicos específicos, como compatibilidade com Microsoft .NET Framework 4 ou superior e sistemas operacionais Windows XP SP3 ou mais recentes.

Para os participantes do mercado, o impacto operacional envolve a necessidade de atualizar os sistemas internos, realizar backup dos formulários não entregues e treinar equipes para utilizar a nova funcionalidade de importação. Empresas de tecnologia e equipes de compliance precisarão garantir que a transição seja realizada sem interrupções no envio de informações regulatórias, assegurando conformidade com os prazos da CVM.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio pois envolve a atualização de sistemas críticos para o envio de informações regulatórias, exigindo adaptações técnicas das empresas, mas sem alterar as regras de conteúdo ou princípios regulatórios.

Base Normativa

Norma: Ofício-Circular CVM/SEP 03/17, de 07 de julho de 2017.

Alterações: Este ato não altera diretamente outras Resoluções ou Instruções da CVM, mas atualiza o Sistema Empresas.NET, podendo implicar em mudanças de procedimento para o envio de documentos.

Motivação: Modernização do sistema para permitir importação de dados, visando eficiência na prestação de informações pelas companies, redução de erros e agilidade no processamento regulatório.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Ofício Circular CVM N° 3/2017 de 07/07/2017

Adequação

Entrada em vigor: 11/07/2017. Prazo de transição: até 31/07/2017, aceitos documentos das versões anteriores e 11.0. A partir de 01/08/2017, apenas versão 11.0 será aceita. Recomenda-se realizar backup antes da instalação e verificar compatibilidade de sistemas com antecedência.

Impacto Operacional

Empresas precisarão baixar e instalar a versão 11.0 do Empresas.NET, verificar a compatibilidade de seus sistemas com os requisitos técnicos (ex: .NET Framework, Windows), fazer backup dos formulários não entregues e treinar equipes para usar a nova funcionalidade de importação. Equipes de TI e compliance devem gerenciar a transição para evitar atrasos nos envios de ITR e DFP, garantindo que todas as informações sejam submetidas corretamente após a data limite.

Alterações de Layout

Atualização do Sistema Empresas.NET para versão 11.0, com nova funcionalidade de importação de dados para ITR e DFP. Requisitos técnicos atualizados para instalação, incluindo compatibilidade com IBM PC, Microsoft .NET Framework 4 ou superior, e sistemas operacionais Windows XP SP3, Vista SP1, 7 SP1 ou superiores, em arquiteturas de 32 ou 64 bits. Adicionado no menu Ajuda o Anexo VI com orientações sobre importação de dados. Funções de 'Backup' e 'Importar' para gestão de formulários.