Sumário Executivo

O Ofício-Circular CVM/SEP 07/11 consolida e aperfeiçoia as orientações para a elaboração do Formulário de Referência, visando à qualidade e clareza das informações prestadas ao mercado. A norma surge de análise da SEP sobre falhas comuns em submissões anteriores, enfatizando a responsabilidade dos diretores, especialmente do Diretor-Presidente e do Diretor de Relações com Investidores, pela precisão do documento. Estabelece regras gerais como o uso de linguagem simples e a diferenciação entre fatos e opiniões, além de detalhar o preenchimento de seções específicas como Auditores, Informações Financeiras, Fatores de Risco e Remuneração de Administradores. Recomenda, também, a leitura do Pronunciamento de Orientação nº 09 do CODIM.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio pois, embora o documento seja consolidatório de orientações já existentes, introduz aperfeiçoamentos significativos no processo de preparo e nos sistemas de digitação (como o Empresas.Net), exigindo maior rigor interno e potenciais ajustes nos fluxos de compliance e jurídico das emisoras para evitarem multas e garantirem a conformidade.

Base Normativa

Norma: Ofício-Circular CVM/SEP/Nº 007/2011, de 10 de maio de 2011.

Alterações: Consolida as orientações anteriores sobre o tema. Referencia-se à Instrução CVM nº 480/09 (especialmente o Anexo 24), à Instrução CVM nº 381/03 (sobre auditores) e à Deliberação CVM nº 642/10 (CPC 05). Não altera ou revoga formalmente outras resoluções, mas as complementa e as orienta na aplicação.

Motivação: A CVM, por meio da SEP, busca aprimorar a qualidade, consistência e utilidade das informações divulgadas pelas companhias abertas, facilitando a avaliação pelos investidores e promovendo a eficiência do mercado de capitais, além de reforçar a proteção ao investidor.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Ofício Circular CVM N° 7/2011 de 10/05/2011

Adequação

Entrou em vigor imediatamente após sua publicação em 10 de maio de 2011. As emisoras deveram adequar sua próxima apresentação anual do Formulário de Referência (com vencimento em maio de 2012) e todas as atualizações subsequentes. Para atualizações por eventos específicos, o prazo de 7 dias úteis já era vigente na Instrução CVM 480/09.

Impacto Operacional

Exige que as equipes de Relações com Investidores, Compliance e Jurídico revisem e ajustem seus processos internos de preparo e revisão do documento. As equipes de TI precisaram se adaptar às novas funcionalidades do Empresas.Net. As empresas devem garantir que os Diretores tenham clareza sobre suas responsabilidades finais pelo conteúdo e que haja um fluxo adequado de informações de todas as áreas (financeira, jurídica, RH) para a elaboração do formulário.

Alterações de Layout

Introduz aprimoramentos no sistema Empresas.Net, versão 4.0, como a alteração do campo 'Exercício social em curso' para 'Referência do FRE' no item 'Novo Formulário'. Estabelece que o ícone 'Justificar' deve ser utilizado em campos estruturados quando a informação não for aplicável, e que a justificativa para a não apresentação de informações nos itens 2.1 e 2.2 (auditores) deve ser feita no campo 2.3. Além disso, detalha a segregação de honorários do auditor.