Sumário Executivo

O Ofício-Circular CVM/SIN 01/08 surge como necessidade de harmonizar a cobrança de taxa de performance nos regulamentos dos fundos de investimento com as alterações trazidas pela Instrução CVM nº 465/08. Essa instrução anterior modifyou o Plano Contábil dos Fundos de Investimento (COFI), estabelecendo que a avaliação dos ativos de renda variável deve utilizar a última cotação diária de fechamento do mercado de maior liquidez, desde que negociada pelo menos uma vez nos últimos 90 dias, substituindo o critério do valor médio das cotações. Dessa forma, o presente normativo determina que os regulamentos dos fundos que prevêem a cobrança de taxa de performance sejam ajustados para que o parâmetro de referência seja calculado sob os mesmos critérios de avaliação adotados para a carteira do fundo. Isso garante consistência e precisão na remuneração dos gestores, evitando distorções provenientes de métodos de avaliação divergentes. Para os participantes do mercado, significa a necessidade de revisar e atualizar a documentação interna dos fundos, além de promover a devida comunicação aos cotistas, conforme disposto no art. 45 da Instrução CVM nº 409/04. É importante ressaltar que tal alteração não demanda aprovação da assembléia de cotistas, mas exige a comunicação formal no prazo de 30 dias, assegurando transparência e conformidade regulatória.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio porque afeta diretamente todos os fundos de investimento que utilizam taxa de performance em seus regulamentos, exigindo ajustes normativos e operacionais, mas não altera estruturas de mercado ou sistemas de negociação em largo escala. A changes é focada na governança e conformidade dos fundos, promovendo padronização sem causar disruptividade.

Base Normativa

Norma: Ofício-Circular CVM/SIN 01/08, de 2 de abril de 2008.

Alterações: Este normativo se relaciona com a Instrução CVM nº 465/08, que alterou o COFI aprovado pela Instrução CVM nº 438/06, e com a Instrução CVM nº 409/04, que rege a administração de fundos de investimento.

Motivação: A motivação regulatória reside na necessidade de alinhar a cobrança de taxa de performance aos novos critérios de avaliação de ativos de renda variável, visando modernizar a supervisão, proteger o investidor ao garantir cálculos consistentes e eficiência na administração dos fundos.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Ofício Circular CVM N° 1/2008 de 02/04/2008

Adequação

A alteração no critério de avaliação deve ser implementada a partir de 2 de maio de 2008, conforme art. 5º da Instrução CVM 465. Os fundos dispõem de até 30 dias a partir da implementação para comunicar a alteração do regulamento aos cotistas, não havendo prazo de transição adicional, mas sim uma janela de cumprimento imediato após a data de eficácia.

Impacto Operacional

Gera trabalho prático para gestores e administradores fiduciários, que precisam revisar, redigir e aprovar as emendas regulatórias, além de implementar mudanças nos sistemas de cálculo de taxa de performance. Equipes de compliance devem monitorar a adesão e assegurar que as comunicações sejam realizadas dentro do prazo. Equipes de TI podem ser acionadas para atualizar softwares de valuation e relatórios, enquanto jurídicos devem verificar conformidade com a Instrução CVM 409/04.

Alterações de Layout

O normativo não impõe alterações diretamente em sistemas da CVM como SGI ou CVMWeb, mas exige que os administradores de fundos ajustem seus regulamentos internos e processos de comunicação. Isso pode envolver a atualização de documentos digitais, formulários de disclose e sistemas internos de cálculo de performance fee para refletir a nova metodologia de avaliação.