Ofício Circular CVM/SIN nº 4/2004, de 09/12/2004
Em resumo: O Ofício Circular CVM/SIN nº 4/2004, de 09/12/2004, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.
Resumo: O Ofício-Circular torna obrigatório o envio do Perfil Mensal para todos os fundos de investimento a partir de 31/01/2005. Impacto direto em gestoras, corretoras e administradores fiduciários. Prazo principal: submissão em até 10 dias corridos após o encerramento do mês.
Situação: Vigente. Em vigor desde 09/12/2004. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Sumário Executivo
O Ofício-Circular CVM/SIN 04/04, emitido em 09 de dezembro de 2004, estabelece a obrigatoriedade do envio do documento 'Perfil Mensal do Fundo' para todos os fundos de investimento, em conformidade com as Instruções CVM nº 409/04 e 411/04. Este ato normativo surge no contexto de modernização da regulação de fundos de investimento, visando padronizar as informações prestadas ao mercado e à CVM, aprimorando a transparência e a proteção ao investidor. As regras principais determinam que o Perfil Mensal deve ser encaminhado mensalmente, no prazo de 10 dias corridos após o fechamento do mês de referência, utilizando o novo padrão de arquivo XML disponibilizado no site da CVM. Fundos já adaptados à Instrução CVM 409/04 e novos fundos constituídos após 22 de novembro de 2004 estão dispensados da apresentação até 31 de janeiro de 2005, enquanto outros fundos devem retomar a rotina de envio a partir dessa data. Os efeitos para os participantes do mercado incluem a necessidade de adaptação dos sistemas de reporte e processos de compliance para garantir o envio oportuno e correto do documento, fortalecendo a governança e o controle regulatório dos fundos.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é médio porque a obrigatoriedade do Perfil Mensal afeta diretamente a rotina operacional de todos os fundos de investimento, exigindo mudanças nos sistemas de geração e envio de relatórios, bem como ajustes nos processos de compliance para assegurar a conformidade com o novo prazo e formato.
Base Normativa
Norma: Ofício-Circular CVM/SIN 04/04, de 09 de dezembro de 2004
Alterações: Referencia as Instruções CVM nº 411/2004 e 409/2004, mas não altera ou revoga explicitamente outras normas anteriores.
Motivação: Modernização da regulação de fundos de investimento, padronização de relatórios mensais e adaptação às novas regras estabelecidas pelas Instruções CVM, visando maior transparência e eficiência no mercado.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Ofício Circular CVM N° 4/2004 de 09/12/2004
Adequação
Data de entrada em vigor: 31 de janeiro de 2005, com início do envio mensal a partir dessa data. Prazo de transição para fundos já adaptados até 31/01/2005, e janelas de submissão em até 10 dias corridos após o fechamento do mês.
Impacto Operacional
Gestores de fundos, administradores fiduciários e equipes de compliance precisam implementar a geração e envio mensal do Perfil Mensal no formato XML, garantindo a precisão dos dados e o cumprimento do prazo. Equipes de TI podem ser envolvidas na integração de sistemas com a plataforma da CVM.