Ofício Circular CVM/SIN-SNC nº 1/2017, de 20/07/2017
Em resumo: O Ofício Circular CVM/SIN-SNC nº 1/2017, de 20/07/2017, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.
Resumo: Este Ofício-Circular interpreta a Instrução CVM 555/14 e o COFI, permitindo que fundos de investimento sem liquidez diária calculem o valor da cota e dos ativos em periodicidade compatível com sua liquidez. Impacta diretamente gestores, administradores fiduciários e equipes de compliance. O prazo principal é a implementação imediata nas práticas de cálculo.
Situação: Vigente. Em vigor desde 20/07/2017. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Sumário Executivo
A CVM, por meio deste Ofício-Circular, fornece uma interpretação técnica sobre a aplicação conjunta do artigo 56, I, 'b' da Instrução CVM nº 555/14 e do item 1.1 do Capítulo 1, Seção 2 do Plano Contábil de Fundos de Investimento (COFI). O contexto é a necessidade de harmonizar a exigência de cálculo do valor justo dos ativos com a realidade operacional dos fundos que não oferecem liquidez diária aos cotistas. A regra principal estabelece que o cálculo do valor da cota e do valor justo dos ativos pode ser realizado em periodicidade compatível com a liquidez do fundo, desde que previsto em seu regulamento. Isso significa que fundos com liquidez mensal, por exemplo, podem calcular esses valores na data de liquidez, e não diariamente. Os efeitos para o mercado incluem a redução do custo operacional e a simplificação dos processos de valuation para fundos de longo prazo ou illíquidos, ao mesmo tempo em que se garante a proteção ao investidor por meio de cálculos alinhados com os eventos de resgate e aplicação. No entanto, é crucial que os fundos mantenham a transparência e a precisão nas divulgações, especialmente em situações como aquisições, fusões ou outras alterações corporativas que exijam ajustes em data diversa.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é médio porque esta interpretação altera a prática operacional para um segmento significativo de fundos de investimento, exigindo ajustes nos sistemas de cálculo e nos processos internos de compliance. No entanto, como se trata de uma clarificação regulatória e não de uma nova regra, o risco de não conformidade é moderado, desde que os participantes adotem as diretrizes corretamente.
Base Normativa
Norma: Ofício-Circular CVM/SIN-SNC 01/2017, de 20 de julho de 2017
Alterações: Este documento não altera ou revoga normas anteriores, mas interpreta a Instrução CVM nº 555/14 e o Plano Contábil de Fundos de Investimento (COFI), que é parte da Instrução CVM nº 577/16.
Motivação: A motivação regulatória é a modernização e a clareza na aplicação das regras de valuation, visando alinar a periodicidade do cálculo com a liquidez real dos fundos, promovendo a eficiência do mercado e a proteção ao investidor.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Ofício Circular CVM SIN-SNC N° 1/2017 de 20/07/2017
Adequação
A norma entrou em vigor imediatamente após a publicação, em 20 de julho de 2017. Não há prazos de transição explicitados, mas recomenda-se que os fundos adequem suas práticas de cálculo o mais rápido possível para garantir conformidade. Janelas de submissão para relatórios devem ser alinhadas com as novas diretrizes de periodicidade.
Impacto Operacional
Gestores de fundos precisam revisar os regulamentos dos fundos para verificar se a periodicidade de cálculo está alinhada com a liquidez, e ajustar os procedimentos de valuation accordingly. Administradores fiduciários devem garantir que os cálculos sejam realizados conforme a interpretação. Equipes de TI podem precisar modify sistemas automatizados para cálculos periódicos em vez de diários. Equipes de compliance devem atualizar políticas internas e treinamentos para refletir a nova orientação.
Alterações de Layout
Não há mudanças diretas nos sistemas da CVM, como SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET. No entanto, os fundos de investimento devem ajustar seus processos internos de cálculo e relatórios para refletir a periodicidade compatível com a liquidez. Isso pode impactar a geração de relatórios periódicos, como os documentos COFI, exigindo que o cálculo do valor justo dos ativos seja feito na data-base correspondente aos eventos de liquidez ou a situações específicas mencionadas.