Ofício Circular CVM/SNC nº 1/2004, de 30/06/2004
Em resumo: O Ofício Circular CVM/SNC nº 1/2004, de 30/06/2004, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.
Resumo: A CVM solicita aos auditores independentes registrados informações sobre rotatividade de clientes, conforme art. 31 da Instrução CVM 308/99, com efeitos a partir de 19/05/2004. Prazo de entrega: 20 dias úteis a partir do recebimento. Auditores independentes (PF e PJ) devem informar entradas, saídas, faturamento e variação de carteira. Descumprimento resulta em multa cominatória diária.
Situação: Vigente. Em vigor desde 30/06/2004. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Sumário Executivo
O Ofício-Circular CVM/SNC 01/04, emitido em 30/06/2004, tem como objetivo coletar dados sobre a aplicação da regra de rotatividade dos auditores independentes estabelecida pelo artigo 31 da Instrução CVM 308/99. Essa regra visa garantir a independência e a qualidade da auditoria, evitando situações de longa permanência de um mesmo auditor em uma empresa.
A CVM determina que todos os auditores independentes registrados, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, devam informar: (a) as companies que entraram na carteira de clientes em razão do rodízio, com datas de contratação e encerramento do primeiro período auditado; (b) as companies que saíram da carteira, com data base das demonstrações contábeis e data do último parecer; (c) o faturamento total em serviços de auditoria antes e depois do rodízio, bem como o percentual de variação da carteira; ou (d) a inexistência de alterações.
Essa solicitação complementa as informações anuais já exigidas pela Instrução CVM 308/99 e impõe um prazo de 20 dias úteis para envio, sob penalty de multa diária. Os participantes do mercado, incluindo gestoras, corretoras, bancos de investimento e companies abertas, devem se preparar para fornecer os dados necessários, enquanto os auditores precisam aprimorar seus controles de rotatividade e garantir a conformidade com a CVM.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
Este ofício circular introduz um novo relatório obrigatório para auditores independentes, gerando impacto moderado no mercado, pois exige a coleta e envio de dados específicos, mas não altera estruturas sistemas ou regulamentos subjacentes.
Base Normativa
Norma: Ofício-Circular CVM/SNC 01/2004, de 30 de junho de 2004
Alterações: Não altera ou revoga normas anteriores; complementa a Instrução CVM 308/99, artigo 31.
Motivação: Obter informações sobre a rotatividade de auditores independentes para supervisão, transparência e proteção do investidor.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Ofício Circular CVM N° 1/2004 de 30/06/2004
Adequação
Efeitos a partir de 19/05/2004. Prazo para submissão: 20 dias úteis contados do recebimento do ofício (enviado em 30/06/2004).
Impacto Operacional
Auditores independentes devem coletar dados de rotatividade, preparar relatório e environmentar. Equipes de compliance e jurídica devem garantir que as informações estejam atualizadas. Área de TI pode ser necessária para tratar arquivos .doc.
Alterações de Layout
O modelo de formulário deve ser preenchido e enviado em formato .doc para o e-mail gna@cvm.gov.br. O texto e o modelo estão disponíveis no site da CVM. Não há alterações nos sistemas CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET.