Ofício Circular CVM/SNC nº 12/2009, de 02/09/2009
Em resumo: O Ofício Circular CVM/SNC nº 12/2009, de 02/09/2009, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.
Resumo: O Ofício-Circular alerta auditores independentes sobre erros comuns em pareceres de auditoria para demonstrações contábeis de 2009. Impacta auditores e companies abertas. Prazo principal: auditoria do exercício findo em 31/12/2009.
Situação: Vigente. Em vigor desde 02/09/2009. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Sumário Executivo
O Ofício-Circular CVM/SNC 12/2009 foi emitido para corrigir falhas identificadas em pareceres de auditoria referentes ao exercício de 2008, garantindo a qualidade das demonstrações contábeis de 2009. A norma reforça a necessidade de que os auditores independentes incluam a quantificação dos efeitos nas ressalvas, evitem omissões de informações relevantes, e utilizem corretamente os tipos de parecer (com ressalva, abstenção de opinião ou adverso). Além disso, destaca a importância do cumprimento das normas contábeis do CPC e da análise da substância econômica das transações. Para os participantes do mercado, isso significa maior confiabilidade nas informações financeiras e a necessidade de que as empresas forneçam dados completos e transparentes aos auditores, sob risco de sanções.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é médio porque afeta diretamente a qualidade da auditoria e a confiabilidade das demonstrações contábeis, pilares para a tomada de decisão dos investidores e a estabilidade do mercado de capitais.
Base Normativa
Norma: Ofício-Circular CVM/SNC Nº 12/2009, de 02 de setembro de 2009
Alterações: Não altera ou revoga normas anteriores, mas reforça a aplicação da Instrução CVM Nº 308/99 e das normas profissionais de auditoria (NBC T 11, aprovadas pelas Resoluções CFC Nº 820/97 e 830/98).
Motivação: Modernização da supervisão da auditoria, proteção ao investidor e eficiência de mercado, visando à convergência com normas internacionais de contabilidade.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Ofício Circular CVM N° 12/2009 de 02/09/2009
Adequação
Entrada imediata para a auditoria das demonstrações contábeis do exercício de 2009. Não há prazos de transição, pois a orientação é para a auditoria do período findo em 31/12/2009.
Impacto Operacional
Os auditores independentes devem revisar seus procedimentos para garantir a inclusão de quantificações nas ressalvas, a correta classificação dos tipos de parecer e a observância das normas contábeis. As companies abertas devem fornecer informações completas e transparentes. Equipes de compliance e jurídico devem assegurar que as demonstrações contábeis estejam em conformidade com as normas e que a auditoria seja realizada de acordo com as diretrizes da CVM.
Alterações de Layout
Não há mudanças em sistemas da CVM (como SGI, CVMWeb, etc.) ou em formulários. O foco é na orientação para a elaboração dos pareceres de auditoria e no reforço de requisitos já existentes.