Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 2/2011, de 04/03/2011
Em resumo: O Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 2/2011, de 04/03/2011, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.
Resumo: O Ofício-Circular CVM/SNC/SEP 02/11 orienta a elaboração de demonstrações financeiras para exercícios iniciados em ou após 01/01/2010, consolidando desvios identificados no ciclo de 2010. Impacta diretamente companhias abertas, auditores independentes e equipes de compliance e jurídico. O foco principal é garantir a robustez das notas explicativas e a consistência com o Formulário de Referência sob as novas normas CPC/IFRS. O prazo principal se refere às demonstrações do ano-findo em 31/12/2010 e exercícios subsequentes.
Situação: Vigente. Em vigor desde 04/03/2011. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Sumário Executivo
O cenário de transição para o novo arcabouço contábil brasileiro, pautado pela adoção plena dos Pronunciamentos Técnicos do CPC nas demonstrações individuais e das normas IFRS nas consolidadas, exigiu um ALERTA MERCADOLAR sobre os desvios mais freqüentes identificados nas demonstrações divulgadas em 2010. A CVM emitou o Ofício-Circular CVM/SNC/SEP 02/11 para consolidar as orientações do ofício anterior e estabelecer diretrizes precisas sobre a confiabilidade e transparência das informações financeiras, visando à proteção dos investidores e à eficiência do mercado de capitais.
As regras principais detalhadas na norma abrangem a necessidade de divulgação robusta de premissas de redução ao valor recuperável (CPC 01), remuneração de pessoal-chave e transações com partes relacionadas (CPC 05), premissas de ajustes a valor presente (CPC 12), tratamento de provisões e contingências (CPC 25), e detailed disclosures sobre instrumentos financeiros e derivativos (CPC 40 e OCPC 03). A norma também orienta o tratamento do ativo imobilizado (CPC 27), a opção pelo custo atribuído (ICPC 10), o reconhecimento de receitas em incorporações imobiliárias (OCPC 04) e o preenchimento comparativo de três colunas no Formulário DFP/10.
O efeito para o mercado de capitais é a padronização de critérios de julgamento por parte da administração companies e de seus auditores independentes, reduzindo o risco de opiniões divergentes ou com ressalvas que descredibilizem as demonstrações. As companhias abertas devem aprimorar seus controles internos de disclosure para garantir a absoluta consistência entre os dados quantitativos do Formulário de Referência e os textual das notas explicativas, sob o risco de determinação de republicação de demonstrações ou medidas regulatórias por parte da CVM.
Impacto Sistêmico
ALTO
O impacto é ALTO porque o ofício circular define diretrizes críticas para a transição para as novas normas contábeis (CPC/IFRS) no ciclo de 2010, afetando diretamente a confiabilidade financeira de todas as companhias abertas listadas. A exigência de detalhamento minucioso de premissas de valuation, riscos de derivativos e transações com partes relacionadas demanda um esforço operacional e de compliance significativo, estando ligada à estabilidade do mercado de capitais e à proteção do investidor.
Base Normativa
Norma: Ofício-Circular CVM/SNC/SEP nº 002/2011, de 04 de março de 2011.
Alterações: Consolida e substitui as orientações do Ofício-Circular CVM/SNC/SEP nº 001/2011. Faz referência e integra as diretrizes de várias normas, incluindo a Instrução CVM nº 480/09, Instrução CVM nº 308/99, Instrução CVM nº 475/08, Instrução CVM 457/07 (alterada pela Instrução CVM 485/10), Deliberações CVM 619/09, 651/10, 653/10, 592/09, 607/09, além dos Pronunciamentos Técnicos CPC (CPC 01, CPC 05, CPC 12, CPC 25, CPC 26, CPC 27, CPC 35, CPC 38, CPC 40, CPC 43(R1)), Interpretações Técnicas ICPC (ICPC 02, ICPC 10) e Orientações OCPC (OCPC 03, OCPC 04, OCPC 05).
Motivação: Modernização contábil, convergência com as normas internacionais (IFRS), supervisão das demonstrações financeiras de companhias abertas, mitigação de riscos de desvios na elaboração de notas explicativas, e proteção ao investidor ao garantir maior transparência e confiabilidade nas informações econômico-financeiras divulgadas no mercado de capitais brasileiro.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Ofício Circular CVM SNC-SEP N° 2/2011 de 04/03/2011
Adequação
As orientações aplicam-se às demonstrações financeiras relativas ao início do exercício em ou após 01 de janeiro de 2010, com foco principal nas declarações referentes ao findo em 31 de dezembro de 2010. O prazo de transição já estava em vigor para a preparação dos relatórios de auditoria e envio das demonstrações individuais e consolidadas via Empresas.NET no primeiro trimestre de 2011. Não há prazo de gradação para novas regras de disclosure, pois representam a consolidação de práticas já exigidas no ciclo de 2010, servindo como guia imediato para o fechamento do período.
Impacto Operacional
O impacto operacional é significativo para gestores financeiros, equipes de compliance e auditores independentes. As empresas precisaram reestruturar seus processos de fechamento contábil para garantir que as notas explicativas detalhem de forma minuciosa as premissas de valor recuperável, remuneração de pessoal-chave, e análise de sensibilidade de instrumentos financeiros. Auditorias exigiram um trabalho mais robusto de verificação de consistência entre o Formulário de Referência e as notas explicativas, com potencial exigência de documentação interna detalhando julgamentos de administração sobre custo atribuído (deemed cost) e contingências ativas. Equipes de TI precisaram garantir que os sistemas de information fornecessem dados históricos precisos (três colunas) para o correto preenchimento do Formulário DFP/10 no sistema Empresas.NET.
Alterações de Layout
Orienta o preenchimento específico do Formulário DFP/10 no sistema Empresas.NET, mantendo a previsão de três colunas comparativas (exercício atual, anterior e antepenúltimo), com destaque para o preenchimento facultativo da coluna de 2008 em demonstrações de resultado para companies adotando as IFRS pela primeira vez. Reforça a necessidade de consistência técnica entre os dados numéricos inseridos no Formulário de Referência (itens 4, 5, 16 e others) e os textos das notas explicativas, exigindo detalhamento de premissas de valuation, taxas de risco, e vidas úteis de ativos imobilizados. Exige, também, conciliação técnica de derivativos com as posições registradas em entidades autorizadas.