Sumário Executivo

A Resolução BCB n° 159, datada de 3 de novembro de 2021, foi um documento normativo que alterou a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, relacionada ao mercado de câmbio. Essa norma foi revogada pela Resolução BCB n° 277, de 31 de dezembro de 2022, o que implica que as disposições contidas na Resolução 159 não estão mais em vigor. A revogação foi parte de um esforço contínuo do Banco Central do Brasil para atualizar e simplificar a regulação do mercado financeiro, garantindo que as normas estejam alinhadas com as melhores práticas e necessidades do setor.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e, portanto, não requer implementação ou adaptação por parte das instituições financeiras.

Base Normativa

Norma: Resolução BCB n° 159, de 3 de novembro de 2021.

Alterações: Revogação do art. 100 da Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013.

Motivação: A motivação regulatória está relacionada à necessidade de modernização e adequação das normas do mercado de câmbio, promovendo maior eficiência e segurança nas operações.

Acessar Regulamentação Original

Resolução BCB n° 159

Adequação

A Resolução BCB n° 159 entrou em vigor em 1º de dezembro de 2021, mas foi revogada em 31 de dezembro de 2022 pela Resolução BCB n° 277. Portanto, as instituições não precisam mais se adequar a esta norma.

Impacto Operacional

Como a norma foi revogada, não há novos processos ou custos associados à sua implementação. As instituições devem focar na conformidade com a norma vigente, que substitui a Resolução 159.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.