Sumário Executivo

A Resolução BCB n° 359, publicada em 6 de dezembro de 2023, tem como objetivo principal alterar a Resolução BCB n° 273, que institui o Grupo de Trabalho Interdepartamental 'GTI Tokenização'. Este grupo é responsável por estudar e propor recomendações sobre atividades de registro, custódia, negociação e liquidação de ativos financeiros utilizando Distributed Ledger Technologies (DLTs). A norma reflete a crescente importância da tokenização no mercado financeiro e busca garantir a segurança e a eficiência das operações nesse novo contexto.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas diretrizes e à complexidade das tecnologias de registro distribuído, que exigem revisões significativas nos processos operacionais e de compliance.

Base Normativa

Norma: Resolução BCB n° 359, de 6 de dezembro de 2023.

Alterações: A norma altera a Resolução BCB n° 273, de 12 de dezembro de 2022.

Motivação: A motivação regulatória está relacionada à necessidade de acompanhar a evolução das tecnologias financeiras e garantir a segurança e a integridade do sistema financeiro nacional, especialmente em um cenário de crescente digitalização e inovação.

Acessar Regulamentação Original

Resolução BCB n° 359

Adequação

A Resolução BCB n° 359 entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 6 de dezembro de 2023. As instituições financeiras devem estar atentas às diretrizes do GTI Tokenização, que terá duração inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada por até 270 dias, o que implica em um acompanhamento contínuo das atividades propostas.

Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de registro e custódia de ativos financeiros. Isso pode acarretar custos relacionados à implementação de novas tecnologias e à adequação de sistemas para atender às exigências do GTI Tokenização.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.