Deliberação CVM nº 114, de 24/04/1991
Em resumo: A Deliberação CVM nº 114, de 24/04/1991, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Deliberação CVM nº 96, de 18/07/1990, e a Deliberação CVM nº 99, de 11/09/1990.
Resumo: Esta deliberação altera a composição da Comissão Consultiva sobre Políticas de Divulgação de Informações das Companhias Abertas, incluindo um novo membro. Impacta diretamente os integrantes da comissão e indiretamente o mercado de capitais. Prazo principal: vigência imediata após a publicação.
Situação: Vigente. Em vigor desde 24/04/1991. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 114, emitida em 24 de abril de 1991, representa um ato regulatório da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que ajusta a estrutura de governança de uma comissão especializada. O contexto da norma reside na necessidade de manter atualizada e representativa a Comissão Consultiva sobre Políticas de Divulgação de Informações das Companhias Abertas, um órgãO consultivo fundamental para o desenvolvimento de diretrizes que promovam transparência e eficiência no mercado de valores mobiliários. Esta comissão atua como um fórum de discussão técnica, envolvendo especialistas para aprimorar os padrões de divulgação exigidos das empresas listadas.
As regras principais da deliberação focam na alteração dos items anteriores das Deliberações CVM 96 e 99, com a inclusão expressa do Sr. IRINEU DE MULA como membro da comissão. Mantém-se inalterados os demais componentes, indicando que a modifyação é pontual e destinada a completar a representação existente. Não há introdução de novas regras substanciais sobre os procedimentos de divulgação em si, mas sim uma update na composição do grupo responsible por avaliar e propor essas regras.
Os efeitos para os participantes do mercado são predominantemente indiretos e de baixo impacto imediato. A inclusão de um novo membro pode trazer frescor de perspectivas para os trabalhos da comissão, o que, em longo prazo, pode influenciar a quality das políticas de divulgação que são recomendadas à CVM. Para as companhias abertas, gestoras e intermediários, não há alteração direta em suas obrigações de reporte, mas devem estar cientes de que a comissão que aconselha a CVM está sendo atualizada. Isso reforça a importância da参与ação em fóruns regulatórios para antecipar mudanças futuras.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto é classificado como baixo pois a deliberação trata-se de uma alteração puramente administrativa e interna à CVM, modifyando a composição de uma comissão consultiva. Não impõe novas exigências ou custos de conformidade para os participantes do mercado, limitando-se a atualizar uma lista de membros. O efeito sistêmico é mínimo, pois não altera regras de operação, sistemas ou processos já estabelecidos.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM Nº 114, de 24 de abril de 1991.
Alterações: Altera o item II da Deliberação CVM Nº 96, de 18 de julho de 1990, e da Deliberação CVM Nº 99, de 11 de setembro de 1990.
Motivação: Motivação regulatória reside na atualização da composição da comissão para garantir que esteja em conformidade com as necessidades de assessoria sobre políticas de divulgação, assegurando representatividade e continuidade dos trabalhos.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 114 de 24/04/1991
Adequação
A deliberação entrou em vigor imediata após a publicação no Diário Oficial da União em 29 de abril de 1991. Não há prazos de transição ou janelas de submissão, sendo a adequação instantânea.
Impacto Operacional
O trabalho prático gerado é limitado à esfera interna da CVM, necessitando da atualização dos registros da comissão e comunicação formal aos membros. Para gestores, corretoras, bancos, companhias abertas ou equipes de compliance/jurídico/tecnologia, não há ações operacionais diretas required. O impacto é negligible, servindo apenas como registro histórico da composição da comissão.
Alterações de Layout
Não há alterações em sistemas da CVM (como SGI, CVMWeb, Empresas.NET, Fundos.NET) ou em formulários devoted to this commission, pois a modifyação é apenas na lista de membros. Requisitos técnicos operacionais não são afetados.