Deliberação CVM nº 119, de 21/05/1991
Em resumo: A Deliberação CVM nº 119, de 21/05/1991, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Deliberação CVM nº 83, de 07/03/1990.
Resumo: A Deliberação CVM 119 extingue a Assessoria de Comunicação Social (ASC) e cria a Superintendência de Relações Institucionais (SRI) em Brasília e a Gerência de Relações Institucionais (GRI) no Rio de Janeiro. Impacta diretamente a estrutura interna da CVM, alterando os canais de comunicação com o mercado de capitais. Prazo principal: entrada em vigor imediata em 21/05/1991.
Situação: Vigente. Em vigor desde 21/05/1991. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 119, publicada em 21 de maio de 1991, representa um marco na reorganização interna da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao alterar parte da Deliberação CVM 83/90. O contexto dessa norma reside na necessidade de modernizar a estrutura de comunicação e relações institucionais da autarquia, separando as funções de comunicação social das relações mais estratégicas com o mercado. Principais regras: o texto extinguia a ASC e criava a SRI, sediada em Brasília, e a GRI, no Rio de Janeiro, com foco em relações institucionais. Para os participantes do mercado de capitais, como gestoras, corretoras e emissores, o efeito era indireto mas significativo, pois alterava o ponto de contato oficial com a CVM, exigindo adaptação nos canais de comunicação e possibly atualização de contatos em sistemas e cadastros. Apesar de não alterar regras de mercado, a norma simbolizava uma transição na forma como a CVM se relacionava com os agentes econômicos, priorizando relações institucionais mais estruturadas.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto é classificado como baixo porque a norma trata-se de uma reorganização interna da CVM, sem alteração de regulamentos que afetem diretamente operações de mercado. Participantes do mercado de capitais podem precisar atualizar contatos institucionais, mas não há mudança em requisitos legais, técnicos ou operacionais que exija adaptações sistêmicas complexas.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM Nº 119, de 21 de maio de 1991
Alterações: Altera em parte a Deliberação CVM Nº83, de 07 de março de 1990, excluindo a Assessoria de Comunicação Social (ASC).
Motivação: A motivação regulatória não é explicitamente detalhada no texto, mas presume-se um esforço para modernizar e especializar a estrutura de comunicação da CVM, separando relações institucionais de comunicação social, visando maior eficiência no diálogo com o mercado de capitais.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 119 de 21/05/1991
Adequação
A norma entrou em vigor imediatamente na data de publicação, 21 de maio de 1991. Não há prazos de transição ou vigência experimental descritos, sendo aplicável de forma instantânea.
Impacto Operacional
Para gestores, equipes de compliance e jurídicas, o impacto operacional é limitado à possível necessidade de atualizar contatos com a CVM, passando da ASC para a SRI ou GRI. Não há workload adicional para intermediários ou emissores, exceto por adaptações informais em comunicações. Equipes de TI não enfrentam alterações técnicas diretas.
Alterações de Layout
Não há alterações em sistemas da CVM (como SGI, CVMWeb, Empresas.NET, Fundos.NET) mencionadas na norma. A mudança é estrutural, com a criação de novos departamentos, o que pode implicar atualização de contatos em formulários ou sites, mas não há requisitos técnicos operacionais específicos descritos.