Deliberação CVM nº 129, de 07/08/1991
Em resumo: A Deliberação CVM nº 129, de 07/08/1991, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Deliberação CVM nº 96, de 18/07/1990.
Resumo: A Deliberação CVM 129 altera a composição da Comissão Consultiva sobre Políticas de Divulgação de Informações. Inclui o Sr. Irineu de Mula como membro e substitui o Sr. Hugo Rocha Braga pelo Sr. Salvador Augusto Bento como secretário. Impacta companhias abertas e participantes do mercado que interagem com a comissão. Prazo principal: entra em vigor imediata após publicação no DOU de 15.08.91.
Situação: Vigente. Em vigor desde 07/08/1991. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 129, emitida em 7 de agosto de 1991, representa um ajuste na estrutura de governança das políticas de divulgação de informações no mercado de valores mobiliários brasileiro. A CVM atua na fiscalização e orientação do mercado, e essa deliberação visa manter a atualização da comissão consultiva responsável por assessorar em questões de transparência e disclosure para companhias abertas.
A norma altera especificamente o item II da Deliberação CVM 96/90, que define a composição da Comissão Consultiva sobre Políticas de Divulgação de Informações das Companhias Abertas. As mudanças incluem a inclusão do Sr. Irineu de Mula como membro e a substituição do Sr. Hugo Rocha Braga pelo Sr. Salvador Augusto Bento na função de secretário. Demais componentes permanecem inalterados, preservando a continuidade das discussões.
Para os participantes do mercado, como gestoras, corretoras, bancos de investimento e companhias abertas, essa alteração pode influenciar a formulação de políticas de divulgação, pois a comissão é um fórum importante para discussão de práticas. No entanto, dada a natureza de troca de pessoal, o impacto operacional direto é limitado, mas a atualização da comissão é relevante para equipes de compliance e jurídico, que devem estar cientes dos novos interlocutores para garantir alinhamento regulatório.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto é considerado baixo, pois a deliberação apenas altera a composição pessoal da comissão consultiva, sem modifyar as regras de políticas de divulgação. As funções e responsabilidades da comissão permanecem as mesmas, e a troca de secretário e inclusão de membro não altera significativamente os processos de supervisão ou requisitos de compliance para o mercado.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM Nº 129, de 7 de agosto de 1991
Alterações: Altera o item II da Deliberação CVM Nº 96, de 18.07.90, incluindo o nome do Sr. Irineu de Mula como membro e substituindo o Sr. Hugo Rocha Braga pelo Sr. Salvador Augusto Bento como secretário.
Motivação: Modernização da estrutura de governança da comissão consultiva, garantindo atualização e continuidade das discussões sobre políticas de divulgação, em alinhamento com os objetivos de supervisão e proteção ao investidor.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 129 de 07/08/1991
Adequação
Data de entrada em vigor: imediata após publicação, conforme DOU de 15.08.91. Não há prazos de transição ou vigência experimental, pois a alteração é operacional e não requer ações de adequação por parte do mercado.
Impacto Operacional
O impacto operacional é limitado, mas equipes de compliance e jurídicas devem atualizar seus contatos com a comissão consultiva, registrando os novos membros e secretário para futuras interações. Não há requisitos técnicos ou novos processos a serem implementados por gestores, intermediários ou emissores.
Alterações de Layout
Não há alterações em sistemas da CVM (como SGI, CVMWeb, Empresas.NET, Fundos.NET), formulários cadastrais, relatórios periódicos ou requisitos técnicos operacionais decorrentes desta deliberação, pois trata-se apenas de atualização da composição da comissão.