Deliberação CVM nº 142, de 04/02/1992
Em resumo: A Deliberação CVM nº 142, de 04/02/1992, foi revogada pela Instrução CVM nº 558.
Resumo: Esta Deliberação obriga administradores de carteira a fornecer à CVM informações sobre operações em mercados à vista e derivativos, incluindo posições de custódia, em até 48 horas da solicitação. O prazo principal é a resposta imediata a pedidos da CVM. Impacta diretamente gestores de investimentos e equipes de compliance.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução CVM nº 558. Instrução CVM nº 558
Linha do tempo
- 04/02/1992 · Publicação Deliberação CVM nº 142
- Revogada por Instrução CVM nº 558
Normas vinculadas
- Instrução CVM nº 558 · Revogou esta norma
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 142, publicada em 4 de fevereiro de 1992, surge no contexto de fortalecimento da supervisão do mercado de valores mobiliários pela CVM, visando garantir transparência e prevenir irregularidades. A norma estabelece que administradores de carteira de valores mobiliários têm o dever de fornecer à CVM informações detalhadas sobre operações realizadas nos mercados à vista e derivativos, tanto para carteiras próprias quanto para aquelas sob sua administração, além de posições de custódia. As regras principais incluem o prazo de 48 horas para atender a solicitações da CVM, com a possibilidade de a Comissão solicitar informações adicionais conforme necessário. Para os participantes do mercado, isso significa a necessidade de implementar processos robustos para rastreamento e relatório de operações, afetando operacionalmente gestores, administradores fiduciários e equipes jurídicas. O efeito geral é o reforço da fiscalização, mas também um aumento na carga de compliance para as instituições.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é médio porque impõe uma obrigatoriedade clara e com prazo curto para prestação de informações, o que exige que administradores de carteira tenham sistemas e processos adequados para atender a solicitações da CVM de forma rápida. Isso afeta diretamente as operações de compliance e pode gerar custos de adaptação, mas é fundamental para a supervisão do mercado.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM Nº 142, de 4 de fevereiro de 1992
Alterações: Esta Deliberação foi revogada por norma posterior, conforme indicado na ementa oficial do feed CVM. Não foram alteradas normas anteriores específicas por este ato.
Motivação: A motivação regulatória é permitir que a CVM obtenha informações necessárias para a supervisão e fiscalização das operações nos mercados de valores mobiliários, visando proteger o investidor e garantir a eficiência do mercado.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 142 de 04/02/1992
Adequação
A Deliberação entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em 6 de fevereiro de 1992. O prazo principal é de 48 horas para fornecer informações após solicitação da CVM, não havendo prazos de transição ou vigência experimental.
Impacto Operacional
Para gestores e administradores de carteira, gera a necessidade de implementar processos para rastrear operações e posições de custódia, garantindo que possam responder rapidamente a pedidos da CVM. Equipes de compliance e jurídicas devem monitorar esses prazos e garantir a conformidade, enquanto equipes de TI podem precisar de sistemas para armazenar e recuperar dados operacionais.
Alterações de Layout
A norma não alterou sistemas específicos da CVM, como SGI ou CVMWeb, mas estabeleceu um dever de prestação de informações que pode ter impactado formulários de relatório e requisitos de compliance para administradores de carteira. Não há menção a mudanças em sistemas digitais, dada a época da publicação.