Deliberação CVM nº 214, de 21/03/1997
Em resumo: A Deliberação CVM nº 214, de 21/03/1997, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Deliberação CVM nº 204, de 08/11/1996.
Resumo: A Deliberação CVM 214 ajusta a composição de uma comissão consultiva de mercado. O impacto é BAIXO e direto para o grupo seleto de membros. Não há prazo de adequação para o mercado em geral.
Situação: Vigente. Em vigor desde 21/03/1997. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 214, datada de 21 de março de 1997, reflete uma alteração pontual na composição da Comissão Consultiva sobre a Política de Divulgação de Informações das Companhias Abertas ao Mercado de Valores Mobiliários. Esta comissão é um órgão consultivo da CVM, fundamental para a discussão e formulação de políticas que buscam aprimorar a transparência e a qualidade das informações divulgadas pelas companhias abertas, protegendo assim o investidor e fomentando um mercado mais eficiente.
Especificamente, a norma inclui o Sr. Joubert Rovai como um novo membro desta comissão, mantendo os demais integrantes da composição original estabelecida pela Deliberação CVM 204, de 8 de novembro de 1996. A inclusão de novos especialistas em comissões consultivas é uma prática comum da CVM para garantir a representatividade e a diversidade de perspectivas na elaboração de políticas regulatórias.
O efeito prático para os participantes do mercado de capitais é mínimo e indireto, uma vez que a deliberação não modifica regras operacionais, prazos ou requisitos de divulgação. Ela apenas ajusta a equipe que auxilia a CVM na formulação de futuras políticas, impactando a dinâmica interna da comissão, mas não as obrigações ou processos do mercado em si.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto é BAIXO pois a Deliberação CVM 214 trata apenas da alteração na composição de uma comissão consultiva interna, não afetando diretamente operações, requisitos de compliance ou fluxo de informações das companhias abertas ou intermediários do mercado de capitais.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM Nº 214, de 21 de março de 1997.
Alterações: Altera o item II da Deliberação CVM Nº 204, de 8 de novembro de 1996.
Motivação: Modernização e adequação da composição de órgão consultivo da CVM para manter a representatividade e expertise na discussão de políticas de divulgação.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 214 de 21/03/1997
Adequação
A Deliberação CVM 214 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Não há prazos de adequação ou transição para os participantes do mercado, pois a norma não impõe novas obrigações ou requisitos.
Impacto Operacional
Não há trabalho prático direto gerado para gestores, administradores fiduciários, intermediários, emissores ou equipes de TI/Compliance. A mudança é interna à CVM e à composição da comissão consultiva.
Alterações de Layout
Nenhuma alteração em sistemas da CVM, formulários cadastrais, relatórios periódicos ou requisitos técnicos operacionais é gerada por esta norma.