Deliberação CVM nº 240, de 28/01/1998
Em resumo: A Deliberação CVM nº 240, de 28/01/1998, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.
Resumo: A Deliberação CVM 240 alerta sobre intermediação irregular de valores mobiliários por pessoas não autorizadas. A Visaplan Ltda. e seus representantes não estão autorizados a intermediar negócios de valores mobiliários. Prazo para suspensão imediata das atividades.
Situação: Vigente. Em vigor desde 28/01/1998. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 240, de 28 de janeiro de 1998, visa coibir a intermediação irregular de valores mobiliários no mercado. A CVM determinou a suspensão das atividades de compra, venda e intermediação de valores mobiliários por parte da Visaplan Ltda. e seus representantes, Rivaldo Dias Costa e Reginaldo Dias Costa, por não estarem autorizados a operar no mercado de valores mobiliários. A medida visa proteger os investidores e manter a integridade do mercado. A Deliberação também estabelece penalidades para os casos de descumprimento, incluindo multa cominatória diária no valor de R$ 500,00.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto sistemico é médio, pois a medida afeta diretamente as pessoas e empresas não autorizadas a operar no mercado de valores mobiliários, mas não altera significativamente as regras gerais do mercado.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM 240, de 28 de janeiro de 1998
Alterações: Não há alterações específicas mencionadas na Deliberação.
Motivação: A motivação regulatória é a proteção ao investidor e a manutenção da integridade do mercado de valores mobiliários.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 240 de 28/01/1998
Adequação
A Deliberação determina a suspensão imediata das atividades de compra, venda e intermediação de valores mobiliários.
Impacto Operacional
A Deliberação gera trabalho prático para as equipes de compliance e jurídico das empresas de valores mobiliários, que devem verificar se estão lidando com intermediários autorizados.
Alterações de Layout
Não há mudanças em sistemas da CVM ou requisitos técnicos operacionais mencionadas na Deliberação.