Deliberação CVM nº 35, de 18/07/1986
Em resumo: A Deliberação CVM nº 35, de 18/07/1986, foi revogada pela Deliberação CVM nº 484.
Resumo: A Deliberação CVM 35 delega ao SMI a competência para autorizar clubes de investimento com mais de 150 pessoas. Impacta entidades formadoras de clubes e o SMI. Prazo principal: vigência imediata desde 18 de julho de 1986.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Deliberação CVM nº 484. Deliberação CVM nº 484
Linha do tempo
- 18/07/1986 · Publicação Deliberação CVM nº 35
- Revogada por Deliberação CVM nº 484
Normas vinculadas
- Deliberação CVM nº 484 · Revogou esta norma
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 35, emitida em 1986, representa um marco na delegação de autoridades dentro da CVM, especificamente transferindo ao Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) o poder de autorizar a constituição de clubes de investimento que excedam 150 pessoas. Isso foi feito com base nas instruções vigentes, como a Instrução CVM 40 e suas alterações, visando otimizar a supervisão de entidades de grande porte. As regras principais estabelecem que o SMI deve observar os critérios das instruções citadas ao analisar os pedidos, garantindo que os clubes atendam aos requisitos legais. O efeito para o mercado é a centralização desse processo, o que pode agilizar a criação de clubes maiores, mas também exige que os participantes se dirijam ao SMI em vez da CVM diretamente, alterando o fluxo de comunicação e compliance.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é médio porque altera a estrutura de autorização para clubes de investimento, transferindo a competência para um nível específico da CVM (SMI), o que afeta diretamente os processos de aprovação e a interação com o mercado, mas não altera os requisitos fundamentais para a constituição dos clubes.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM 35, de 18 de julho de 1986
Alterações: Esta deliberação não altera diretamente outras resoluções, mas fundamenta-se na Instrução CVM 40, de 07 de novembro de 1984, e na Instrução CVM 54, de 09 de julho de 1986, as quais são referências para a autorização dos clubes de investimento.
Motivação: A motivação regulatória foi a necessidade de delegar competências para agilizar e especializar a autorização de clubes de investimento com número elevado de participantes, visando uma supervisão mais eficiente por parte do SMI.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 35 de 18/07/1986
Adequação
A deliberação entrou em vigor em 18 de julho de 1986, data de sua publicação. Não há prazos de transição ou vigência experimental mencionados, sugerindo aplicação imediata.
Impacto Operacional
Para o SMI, gera a necessidade de implementar processos de análise e autorização para clubes de investimento com mais de 150 pessoas. Para gestores e administradores de clubes, exige que they se dirijam ao SMI para obtenção de autorização, alterando os contatos regulatórios. Equipes de compliance e jurídico precisam atualizar seus procedimentos para refletir essa delegação de competência.
Alterações de Layout
A norma não menciona alterações em sistemas específicos da CVM, como SGI ou CVMWeb, devido à sua época. No entanto, historicamente, pode ter influenciado o desenvolvimento de procedimentos internos no SMI para tratar dessas autorizações. Não há descrição de mudanças em formulários ou relatórios periódicos no texto fornecido.