Deliberação CVM nº 381, de 17/04/2001
Em resumo: A Deliberação CVM nº 381, de 17/04/2001, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.
Resumo: A Deliberação CVM 381 alerta o mercado sobre a intermediação irregular realizada pela Krasner Corretora de Mercadorias S/C Ltda. e seus sócios. Impacta diretamente a empresa e seus parceiros, com determinação de suspensão imediata das atividades. O prazo principal é o cumimento imediato, sob penalty de multa diária de R$500,00.
Situação: Vigente. Em vigor desde 17/04/2001. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 381, de 17 de abril de 2001, é um ato de fiscalização que reforça a proteção à integridade do mercado de valores mobiliários. Ela surge em resposta a casos de intermediação não autorizada, visando garantir que apenas entidades registradas na CVM possam exercer essa atividade, em conformidade com a Lei 6.385/76. A norma publicamente alerta sobre a Krasner Corretora de Mercadorias S/C Ltda. e seus sócios, declarando que não estão autorizados a intermediar negócios com valores mobiliários. Além disso, determina a suspensão imediata de tais atividades e estabelece penalidades, como multa diária para descumprimento. Para os participantes do mercado, esta deliberação serve como um lembrete da importância de verificar a autorização dos intermediários. Empresas e investidores devem garantir que suas operações sejam realizadas por entidades reguladas, sob risco de sanções e prejuízos, reforçando a necessidade de compliance rigoroso.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é médio pois, embora seja um caso isolado, reforça os controles de compliance e a necessidade de autorização para intermediação, afetando a percepção de risco no mercado e servindo como precedente para ações similares.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM No 381, de 17 de abril de 2001
Alterações: Não menciona alterações de normas anteriores.
Motivação: Motivada pela necessidade de coibir intermediação irregular, proteger investidores e garantir a legalidade das operações no mercado de capitais, em linha com a Lei 6.385/76.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 381 de 17/04/2001
Adequação
Entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União. Não há prazos de transição ou vigência experimental.
Impacto Operacional
Exige que gestores, corretoras e equipes de compliance verifiquem a autorização de todos os intermediários envolvidos em operações, implementando controles para evitar intermediação irregular. Pode requerer revisão de processos de due diligence e treinamento de equipes.
Alterações de Layout
Sem alterações em sistemas da CVM mencionadas na norma, como SGI, CVMWeb, ou outros.