Deliberação CVM nº 595, de 15/09/2009
Em resumo: A Deliberação CVM nº 595, de 15/09/2009, foi revogada pela Deliberação CVM nº 676.
Resumo: Esta Deliberação CVM nº 595/2009 aprovou o Pronunciamento Técnico CPC 26 sobre a apresentação das demonstrações contábeis. Afeta companhias abertas, gestoras, securitizadoras e administradores fiduciários ao harmonizar padrões contábeis. A revogação da Deliberação CVM 488/2005 e a aplicação das novas regras ocorreram a partir dos exercícios encerrados em dezembro de 2010.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Deliberação CVM nº 676. Deliberação CVM nº 676
Linha do tempo
- 15/09/2009 · Publicação Deliberação CVM nº 595
- Alterada por Deliberação CVM nº 488
- Alterada por Deliberação CVM nº 595
- Alterada por Deliberação CVM nº 624
- Alterada por Deliberação CVM nº 676
- Revogada por Deliberação CVM nº 676
Normas vinculadas
- Deliberação CVM nº 676 · Alterou esta norma
- Deliberação CVM nº 624 · Alterou esta norma
- Deliberação CVM nº 488 · Alterou esta norma
Sumário Executivo
A Deliberação CVM nº 595, de 15 de setembro de 2009, representou um marco importante na convergência das práticas contábeis brasileiras aos padrões internacionais. Ela aprovou e tornou obrigatório para as companhias abertas o Pronunciamento Técnico CPC 26 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que detalha a estrutura e conteúdo da apresentação das demonstrações contábeis. O objetivo central é garantir a comparabilidade das demonstrações financeiras, tanto entre períodos da mesma entidade quanto entre diferentes entidades, por meio de requisitos claros para balanço patrimonial, demonstração do resultado, demonstração do resultado abrangente, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração dos fluxos de caixa e notas explicativas.
Este normativo reforça a importância da representação apropriada e da conformidade com as práticas contábeis brasileiras, que englobam a legislação societária e os pronunciamentos do CPC. Exige que as entidades declarem explicitamente sua conformidade e detalha procedimentos para casos excepcionais onde a aplicação estrita de um requisito regulatório possa resultar em informação enganosa, demandando divulgações adicionais. As regras abrangem desde a definição de termos como 'resultados abrangentes' até a frequência de apresentação e a necessidade de informações comparativas, garantindo transparência e padronização.
Para o mercado de capitais, a Deliberação CVM nº 595 teve um impacto significativo ao padronizar a forma como as informações financeiras são divulgadas. Isso facilita a análise e a tomada de decisão por investidores, analistas e demais stakeholders. A norma estabelece um conjunto completo de demonstrações contábeis, incluindo a Demonstração do Valor Adicionado (DVA), se exigido. A ênfase na materialidade, no regime de competência e nas diretrizes para compensação de valores visa aprimorar a qualidade e a relevância das informações reportadas, fortalecendo a confiança no mercado.
Impacto Sistêmico
ALTO
A norma estabeleceu a base para a apresentação das demonstrações contábeis das companhias abertas, harmonizando padrões nacionais com internacionais (IAS 1). Isso afetou a forma como as informações financeiras são preparadas, auditadas e analisadas por todo o mercado de capitais, impactando a tomada de decisão de investidores e a supervisão regulatória da CVM.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM nº 595, de 15 de setembro de 2009
Alterações: Revogou a Deliberação CVM nº 488, de 03 de outubro de 2005.
Motivação: Modernização e eficiência de mercado, alinhando as práticas contábeis brasileiras aos padrões internacionais, com foco na comparabilidade e transparência das informações financeiras para o mercado de capitais.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 595 de 15/09/2009
Adequação
A Deliberação entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Suas regras e a revogação da norma anterior aplicaram-se aos exercícios sociais encerrados a partir de dezembro de 2010. As demonstrações financeiras de 2009 deveriam ser divulgadas em conjunto com as de 2010 para fins de comparação.
Impacto Operacional
As companhias abertas e suas equipes de contabilidade, compliance e TI tiveram que realizar um extenso trabalho de adequação. Isso incluiu revisar e ajustar as políticas contábeis internas conforme o CPC 26, adaptar os sistemas de informação financeira para gerar os novos formatos de demonstrações (balanço, DRE, DRA, DMPL, DFC, DVA e notas explicativas), e garantir a preparação de informações comparativas com os períodos anteriores. Administradores fiduciários, gestores e intermediários também precisaram se familiarizar com os novos formatos para analisar e reportar informações financeiras de seus clientes ou emissores.
Alterações de Layout
A Deliberação em si não descreve mudanças diretas nos sistemas da CVM (como SGI, CVMWeb ou Empresas.NET). Contudo, a obrigatoriedade de seguir o Pronunciamento Técnico CPC 26 implicou em alterações substanciais na estrutura e conteúdo das demonstrações contábeis, exigindo ajustes nos layouts de relatórios enviados pelas companhias abertas e nos sistemas internos de preparo e consolidação dessas informações.