Deliberação CVM nº 71, de 16/01/1989
Em resumo: A Deliberação CVM nº 71, de 16/01/1989, foi revogada pela Resolução CVM nº 2.
Resumo: Esta deliberação orienta as Bolsas de Valores e de Futuros sobre a aplicação do Fator de Conversão da MP 32/89 em operações de derivativos. Impacta diretamente os mercados à vista, a termo, opções e futuros. O prazo principal é a vigência imediata após a publicação em 23 de janeiro de 1989.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CVM nº 2. Resolução CVM nº 2
Linha do tempo
- 16/01/1989 · Publicação Deliberação CVM nº 71
- Revogada por Resolução CVM nº 2
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 2 · Revogou esta norma
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 71, emitida em 16 de janeiro de 1989, surge no contexto de alta inflação no Brasil, onde a Medida Provisória 32/89 introduziu o Fator de Conversão para ajustar valores financeiros. A CVM visou padronizar sua aplicação nos mercados de valores mobiliários, garantindo consistência na liquidação de contratos. As regras principais determinam que operações no mercado à vista mantenham liquidação normal, sem conversão; já no mercado a termo, opções e futuros, os valores são ajustados pelo fator de conversão na data do vencimento ou exercício. Isso afeta participantes como bolsas, corretoras e investidores, que precisam incorporar esses ajustes em seus processos de negociação e risco, promovendo equidade em um ambiente de volatilidade econômica.
Impacto Sistêmico
ALTO
O impacto é alto para os participantes dos mercados de derivativos, pois a norma exigia a implementação de mecanismos de ajuste pelo fator de conversão em contratos de termo, opções e futuros, o que impactava diretamente a liquidação, o gerenciamento de risco e a conformidade operacional.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM No 71, de 16 de janeiro de 1989
Alterações: Esta deliberação foi revogada por atos posteriores da CVM, não alterando diretamente normas anteriores, mas estabeleceu orientações específicas para a MP 32/89.
Motivação: Motivada pela necessidade de aplicar uniformemente o Fator de Conversão da MP 32/89 nos mercados de derivativos, visando à proteção dos investidores e à eficiência na liquidação de contratos em período de inflação.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 71 de 16/01/1989
Adequação
A deliberação entrou em vigor com a publicação no DOU de 23 de janeiro de 1989, com aplicação imediata aos procedimentos descritos, sem prazos de transição explicitados.
Impacto Operacional
Gestores, corretoras e equipes de compliance precisavam implementar cálculos do fator de conversão em contratos de derivativos, atualizar sistemas de liquidação e treinar staff sobre as novas regras, gerando trabalho operacional para assegurar a adequação às orientações da CVM.
Alterações de Layout
A norma impôs alterações nos procedimentos de liquidação das Bolsas de Valores e de Futuros, exigindo o ajuste dos valores dos contratos de derivativos pelo fator de conversão, o que provavelmente requeria atualizações nos sistemas de negocitação e compensação, embora não mencione sistemas específicos da CVM como SGI ou CVMWeb.