Deliberação CVM nº 711, de 28/05/2013
Em resumo: A Deliberação CVM nº 711, de 28/05/2013, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.
Resumo: A Deliberação CVM 711 alerta sobre a atuação irregular de BWM Investments Ltda e associados, ordenando a suspensão imediata de serviços de consultoria e oferta de fundos. Impacta investidores e participantes do mercado que devem verificar a regularidade dos intermediários. Prazo principal: imediato após publicação em 31.05.13.
Situação: Vigente. Em vigor desde 28/05/2013. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Sumário Executivo
A CVM atua para garantir a integridade do mercado de valores mobiliários por meio de measures contra práticas irregulares. Esta Deliberação CVM 711 identifica e sanciona entidades não autorizadas que oferecem serviços de investimento sem registro, reforçando a necessidade de compliance rigoroso. As regras principais incluem o alerta público, a determinação de suspensão imediata de atividades e a ameaça de multas cominatórias diários de R$ 5.000,00 para não cumprimento. Os efeitos para o mercado são de proteção ao investidor, dissuasão de novas irregularidades e fortalecimento da confiança na regulamentação. Participantes devem assegurar que todos os intermediários estejam devidamente autorizados pela CVM.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto é limitado a casos específicos, mas serve como alerta regulatório para o mercado, reforçando a importância do cumprimento das normas sem alterar sistemas ou processos generalizados.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM Nº 711, de 28 de maio de 2013
Alterações: Não altera normas anteriores, mas fundamenta-se na Lei nº 6.385/1976, Instrução CVM nº 43/1985 e Instrução CVM nº 409/2004.
Motivação: Combate à atuação irregular, proteção do investidor, e fiscalização das atividades no mercado de capitais.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 711 de 28/05/2013
Adequação
Entra em vigor na data de publicação, 31 de maio de 2013, com efeito imediato. Sem prazos de transição ou janelas de submissão.
Impacto Operacional
Gera necessidade de verificação de autorização para gestores e compliance, além de alertas a clients sobre riscos de intermediários não registrados. Equipes de TI podem precisar monitorar sites ou plataformas suspeitas.
Alterações de Layout
Sem alterações em sistemas da CVM como SGI, CVMWeb, ou em formulários e relatórios. A norma foca em ação enforcement.