Deliberação CVM nº 721, de 25/04/2014
Em resumo: A Deliberação CVM nº 721, de 25/04/2014, foi revogada pela Deliberação CVM nº 700. Revogou a Deliberação CVM nº 662, de 14/06/2011.
Resumo: Este ato da CVM altera a sua própria estrutura organizacional interna, revogando a Deliberação CVM 662/11. Ela detalha a criação de novas coordenações e realoca superintendências, impactando indiretamente os participantes do mercado de capitais que interagem com as áreas da CVM. Entrou em vigor em 30 de abril de 2014.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Deliberação CVM nº 700. Deliberação CVM nº 700
Linha do tempo
- 25/04/2014 · Publicação Deliberação CVM nº 721
- Revogada por Deliberação CVM nº 700
Normas vinculadas
- Deliberação CVM nº 700 · Revogou esta norma
- Deliberação CVM nº 662
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 721, de 25 de abril de 2014, promoveu uma reestruturação interna significativa na Comissão de Valores Mobiliários. A medida visou otimizar o funcionamento da autarquia, adequando-a às demandas do mercado e às suas próprias atribuições regulatórias e de supervisão. O ato normativo detalhou as mudanças na hierarquia, a criação e extinção de novas unidades, bem como a alteração de nomenclaturas e a realocação de superintendências entre as diferentes sedes da CVM.
Entre as principais alterações, destacam-se a criação da Coordenação de Capacitação (CAP) e da Coordenação de Estudos Comportamentais e Pesquisa (COP), ambas com foco em temas relevantes para a atuação da CVM. Além disso, a Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI) foi transferida de São Paulo para o Rio de Janeiro, e o Centro de Estudos em Mercado de Capitais (COE) teve sua nomenclatura alterada para Coordenação de Educação Financeira (COE), reforçando o foco da CVM em educação e proteção ao investidor.
Embora esta deliberação não imponha obrigações diretas aos participantes do mercado de capitais, ela é fundamental para compreender a organização interna da CVM e as áreas responsáveis por cada função. Gestoras, corretoras, bancos de investimento e demais entidades que interagem com a autarquia podem precisar ajustar seus pontos de contato ou entender as novas atribuições das áreas para processos de registro, supervisão ou consulta. A transparência na estrutura da CVM contribui para uma melhor interlocução com o mercado.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto é considerado BAIXO pois a norma altera apenas a estrutura organizacional interna da CVM, sem criar novas obrigações ou mudar regras de conduta para os participantes do mercado de capitais. O efeito é mais de conhecimento organizacional para melhor interlocução.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM Nº 721, de 25 de abril de 2014
Alterações: Revoga a Deliberação CVM nº 662, de 14 de junho de 2011.
Motivação: Modernização e eficiência de mercado, buscando otimizar a organização interna da autarquia para melhor cumprir suas funções de regulação e supervisão.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 721 de 25/04/2014
Adequação
A Deliberação CVM 721 entrou em vigor na data de sua publicação, em 30 de abril de 2014. Não há prazos de transição ou requisitos de adequação para os participantes do mercado de capitais, pois as mudanças são internas à autarquia.
Impacto Operacional
O trabalho prático gerado para gestores, administradores fiduciários, intermediários, emissores ou equipes de TI/Compliance é mínimo. Consiste apenas em ter ciência das novas denominações e alocações de áreas da CVM para fins de comunicação e direcionamento de demandas, se necessário.
Alterações de Layout
Não há mudanças diretas em sistemas da CVM (ex: SGI, CVMWeb, Empresas.NET, Fundos.NET), formulários cadastrais ou requisitos técnicos operacionais para os participantes do mercado. As alterações são estritamente internas à estrutura da CVM.