Deliberação CVM nº 724, de 14/08/2014
Em resumo: A Deliberação CVM nº 724, de 14/08/2014, foi revogada pela Resolução CVM nº 154.
Resumo: Deliberação CVM 724 aprova a revisão dos Pronunciamentos CPC 01 (R1) e CPC 38, alinhando-se a atualizações do IASB de 2013. A norma impacta todas as companhias abertas e entidades que aplicam esses pronunciamentos. O prazo de vigência é para exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2014. As equipes de contabilidade e compliance devem atualizar políticas e sistemas até a próxima demonstração financeira.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CVM nº 154. Resolução CVM nº 154
Linha do tempo
- 14/08/2014 · Publicação Deliberação CVM nº 724
- Revogada por Resolução CVM nº 154
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 154 · Revogou esta norma
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 724, publicada em 14 de agosto de 2014, torna obrigatório o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 05, que altera os Pronunciamentos CPC 01 (R1) e CPC 38. Essa atualização tem como objetivo principal convergir com as normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB em maio e junho de 2013, garantindo maior transparência e consistência nas informações financeiras das entidades sujeitas à CVM.
Entre as principais alterações no CPC 01 (R1) – Redução ao Valor Recuperável de Ativos – estão a inclusão de novos requisitos de divulgação sobre o valor recuperável de ativos e unidades geradoras de caixa. O item 130 agora exige a apresentação da hierarquia do valor justo (níveis 1, 2 ou 3), descrição da técnica de avaliação utilizada, pressupostos-chave e a taxa de desconto aplicada, quando o valor recuperável for o valor justo líquido de despesas de alienação. O item 134 também foi ajustado para especificar a base de determinação do valor recuperável.
Já no CPC 38 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração – foram modificados os itens 91 e 101, que tratam da contabilidade de hedge, e incluído o AG113A, que orienta sobre a substituição de contraparte original por uma contraparte de compensação (central clearing). As alterações estabelecem que a substituição ou rollover de instrumentos de hedge não caracteriza expiração ou término, desde que faça parte da estratégia de hedge documentada, e que os efeitos de compensação devem ser refletidos na mensuração do hedge e na avaliação de sua efetividade.
Impacto Sistêmico
ALTO
A necessidade de atualizar políticas contábeis, sistemas de geração de relatórios e processos de auditoria interna gera impacto operacional significativo para todas as entidades que utilizam os pronunciamentos, especialmente para companhias abertas, corretoras e gestoras de fundos, que devem garantir o cumprimento das novas regras de divulgação e de hedge accounting.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM nº 724, de 14 de agosto de 2014
Alterações: Altera os Pronunciamentos CPC 01 (R1) e CPC 38, emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), conforme Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 05.
Motivação: Convergência com as normas internacionais (IASB), modernização contábil, aumento da transparência e proteção ao investidor, padronização de divulgações sobre redução ao valor recuperável e hedge accounting.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 724 de 14/08/2014
Adequação
A norma entrou em vigor na data de publicação no DOU de 15 de agosto de 2014, com aplicação obrigatória para exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2014. Não há prazo de transição; as entidades devem estar adequadas já na primeira demonstração financeira subsequente.
Impacto Operacional
Gestores e equipes de compliance devem revisar e atualizar as políticas de hedge, sistemas de contabilidade e processos de geração de relatórios. Administradores fiduciários e corretoras precisam garantir que os controles de efetividade de hedge reflam as novas regras de substituição de contraparte. Equipes de TI devem implementar alterações nos sistemas de informação para capturar e reportar os novos dados exigidos pela CVM.
Alterações de Layout
As entidades devem atualizar seus sistemas de relatório financeiro (por exemplo, CVMWeb, Empresas.NET) para incluir os novos campos de divulgação referentes à hierarquia do valor justo, técnicas de avaliação e taxas de desconto. Além disso, é necessário revisar os modelos de demonstrações financeiras e os controles internos para atender aos requisitos de hedge accounting e à documentação de substituição de contraparte.