Deliberação CVM nº 728, de 27/11/2014
Em resumo: A Deliberação CVM nº 728, de 27/11/2014, foi revogada pela Resolução CVM nº 154.
Resumo: A Deliberação CVM 728 aprova a Revisão dos Pronunciamentos Técnicos nº 06, alterando múltiplos CPCs. Impacta todas as companhias abertas que aplicam esses padrões contábeis. O prazo principal é a aplicação para exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2015.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CVM nº 154. Resolução CVM nº 154
Linha do tempo
- 27/11/2014 · Publicação Deliberação CVM nº 728
- Revogada por Resolução CVM nº 154
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 154 · Revogou esta norma
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 728, emitida em 27 de novembro de 2014, tem como objetivo principal atualizar e alinhar os Pronunciamentos Técnicos CPC às práticas contábeis internacionais, especialmente decorrente de alterações na IAS 19 (CPC 33) e revisões anuais do IASB. Esta norma introduz melhorias significativas em diversos aspectos da demonstração financeira, como no tratamento de ativos intangíveis (CPC 04), divulgação sobre partes relacionadas (CPC 05), pagamento baseado em ações (CPC 10), combinação de negócios (CPC 15), informações por segmento (CPC 22), provisões e contingências (CPC 25), apresentação das demonstrações contábeis (CPC 26), ativo imobilizado (CPC 27), propriedade para investimento (CPC 28), benefícios a empregados (CPC 33), instrumentos financeiros (CPC 38 e 39) e mensuração do valor justo (CPC 46). As alterações visam aumentar a clareza, consistência e comparabilidade das informações contábeis, fortalecendo a transparência e a confiança dos investidores.
As regras principais incluem a definição detalhada de condições de mercado e de desempenho no CPC 10, a exigência de divulgar julgamentos na agregação de segmentos no CPC 22, e a padronização da apresentação do resultado abrangente no CPC 26. Além disso, há ajustes no reconhecimento de contribuições de empregados nos planos de benefícios definidos (CPC 33) e na classificação de contraprestações contingentes em combinações de negócios (CPC 15 e 38). Para os participantes do mercado, isso significa que as companhias abertas devem revisar suas políticas contábeis, sistemas de geração de relatórios e processos de compliance para garantir que as demonstrações financeiras reflitam corretamente essas mudanças. A implementação pode exigir treinamento da equipe contábeis e jurídicas, bem como atualizações em softwares de gestão financeira para automatizar novos requisitos de disclosure.
O efeito sistêmico é a modernização do framework contábeis brasileiro, promovendo maior alinhamento com os IFRS e, consequentemente, facilitando o acesso a capitais internacionais. No entanto, as companhias abertas e seus auditores independentes devem se preparar para um período de transição onde as novas regras devem ser aplicadas de forma prospectiva, com possível necessidade de reexplicação de números comparativos. Isso reforça a importância do papel da CVM na supervisão e padronização do mercado de capitais, assegurando que as informações sejam fiéis e relevantes para tomada de decisão.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é considerado MÉDIO porque a norma altera diretamente múltiplos Pronunciamentos Técnicos que são fundamentais para a elaboração das demonstrações contábeis das companhias abertas. Embora as alterações não reestruturem completamente o sistema regulatório, elas exigem ajustes significativos nas políticas contábeis, sistemas de informação e processos de relatório financeiro. O alcance é amplo, afetando áreas como reconhecimento de ativos, divulgação de partes relacionadas, instrumentos financeiros e benefícios a empregados, o que requer atenção redobrada das equipes de compliance e jurídica para evitar inconsistências ou não conformidades.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM Nº 728, de 27 de novembro de 2014
Alterações: Esta deliberação aprova a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 06, que altera os Pronunciamentos CPC 04, CPC 05, CPC 10, CPC 15, CPC 22, CPC 25, CPC 26, CPC 27, CPC 28, CPC 33, CPC 38, CPC 39 e CPC 46. Não altera diretamente outras resoluções da CVM, mas incorpora revisões do IASB e do próprio CPC, promovendo a atualização contínua dos padrões contábeis.
Motivação: A motivação regulatória é a modernização do cenário contábeis brasileiro, visando o alinhamento com as práticas internacionais (especialmente as IFRS), a supervisão mais eficiente das demonstrações financeiras e a proteção ao investidor por meio de informações mais transparentes e comparáveis. Além disso, busca-se a eficiência de mercado ao padronizar critérios de mensuração e divulgação.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 728 de 27/11/2014
Adequação
A Deliberação CVM 728 entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com aplicação obrigatória para os exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2015. Não há prazos de transição explícitos, mas as companies devem adotar as alterações de forma prospectiva, conforme indicado em alguns CPCs (e.g., CPC 28). Recomenda-se que as entidades beginssem a preparação imediatamente após a publicação, realizando análise de impacto e testes de sistemas para garantir conformidade no início do ciclo de 2015. Para transações ocorridas antes da vigência, pode ser permitida a aplicação opcional se as informações estiverem disponíveis, conforme regra do CPC 28.
Impacto Operacional
O impacto operacional é significativo para as equipes de contabilidade, compliance e jurídica das companhias abertas e seus intermediários. As equipes contábeis precisarão revisar e atualizar as políticas contábeis para refletir as novas definições e regras, como as de condições de mercado no CPC 10 ou a apresentação do resultado abrangente no CPC 26. Isso envolve treinamento sobre os novos pronunciamentos e possível contratação de especialistas para areas complexas como benefícios a empregados (CPC 33) ou instrumentos financeiros (CPC 38 e 39). As equipes de tecnologia devem atualizar os sistemas de informação para automatizar novos cálculos e relatórios, garantindo que os dados sejam capturados e processados corretamente. Além disso, os auditores independentes precisarão ajustar seus planos de auditoria para avaliar a conformidade com as novas regras, o que pode aumentar o trabalho de verificação. No geral, exige-se um esforço coordenado para assegurar que todas as partes envolvidas estejam alinhadas e que os relatórios financeiros sejam preparados de acordo com os padrões atualizados.
Alterações de Layout
A norma não impõe mudanças direta em sistemas da CVM como o SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET, pois trata-se da aprovação de pronunciamentos contábeis. No entanto, as companhias abertas devem atualizar seus sistemas contábeis e de geração de relatórios para refletir as novas regras, como a divisão do resultado abrangente no CPC 26 ou os critérios de agregação de segmentos no CPC 22. Pode ser necessário ajustar formulários cadastral e relatórios periódicos (como as demonstrações financeiras enviadas à CVM) para incluir as novas divulgações exigidas, como as informações sobre partes relacionadas no CPC 05 ou as condições de pagamento baseado em ações no CPC 10. Em termos técnicos, os softwares de gestão financeira podem precisar de atualizações para suportar novos tratamentos contábeis, como o reconhecimento de contribuições de empregados no CPC 33 ou a mensuração de contraprestações contingentes no CPC 15.