Deliberação CVM nº 792, de 04/05/2018
Em resumo: A Deliberação CVM nº 792, de 04/05/2018, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.
Resumo: A Deliberação CVM 792 altera o Sistema Integrado de Gestão de Riscos, estabelecendo que o Comitê de Risco da CVM deve deliberar sobre temas do COREMEC, aprovar atualizações de risco e assumir competências do Decreto 9.203/2017. Impacta indiretamente participantes do mercado por meio de possíveis mudanças na supervisão de risco. Prazo principal: entra em vigor na data da publicação (08.05.2018).
Situação: Vigente. Em vigor desde 04/05/2018. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Sumário Executivo
A Deliberação CVM nº 792, de 4 de maio de 2018, representa um avanço na governança de risco da Comissão de Valores Mobiliários, ao atualizar a Deliberação CVM nº 757/2016. O contexto regulatório indica uma busca por maior integração e coordenação com outros órgãos do sistema financeiro, especialmente por meio do COREMEC (Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização). Isso reflete uma tendência nacional para unificar critérios de risco e tornar a supervisão mais eficiente.
As regras principais incluem a atribuição ao Comitê de Risco da CVM de competências para deliberar e aprovar propostas relacionadas a temas de risco no âmbito do COREMEC, aprovar revisões no gerenciamento de risco da própria CVM e assumir as competências delineadas pelo Decreto nº 9.203/2017. Essas alterações fortalecem o papel do comitê, tornando-o mais alinhado com as diretrizes macroprudenciais.
Para os participantes do mercado de capitais – como gestoras, corretoras, bancos de investimento, companhias abertas e securitizadoras – os efeitos podem ser indiretos mas significativos. A atualização do sistema de risco da CVM pode resultar em uma supervisão mais robusta e integrada, potencialmente influenciando expectativas de compliance, relatórios de risco e práticas de governança. Empresas e intermediários devem monitorar essas evoluções para se adaptar a possíveis novas exigências regulatórias decorrentes desse alinhamento.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é mediano porque, embora a norma modifique principalmente a estrutura interna da CVM, ela afeta diretamente a forma como a comissão gerencia riscos e interage com o COREMEC, o que pode alterar o cenário de supervisão para o mercado. Participantes podem enfrentar ajustes em processos de compliance para se alinhar a novas diretrizes de risco.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM nº 792, de 4 de maio de 2018
Alterações: Altera a Deliberação CVM nº 757, de 24 de novembro de 2016, que estabelece o Sistema Integrado de Gestão de Riscos da CVM.
Motivação: Modernização da governança de risco, integração com o COREMEC para coordenação nacional de riscos, e cumprimento de competências delegadas pelo Decreto 9.203/2017, visando eficiência na supervisão do mercado de capitais.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 792 de 04/05/2018
Adequação
A Deliberação entra em vigor imediatamente na data de publicação, 8 de maio de 2018. Não há prazos de transição mencionados, sugerindo aplicação imediata das novas regras para o comitê de risco.
Impacto Operacional
Para a CVM, o impacto operacional envolve a reestruturação do Comitê de Risco, com novas responsabilidades em relação ao COREMEC e atualizações de processos. Para gestores, intermediários e equipes de compliance, o impacto é indireto, mas pode demandar atenção a possíveis alterações em diretrizes de risco ou expectativas regulatórias, exigindo monitoramento e adaptação de políticas internas.
Alterações de Layout
A norma não detalha mudanças técnicas em sistemas específicos como SGI ou CVMWeb, mas implica atualizações na estrutura do Comitê de Risco da CVM, incluindo a incorporação de agenda do COREMEC e revisão de procedimentos internos de gerenciamento de risco. Pode exigir ajustes em formulários ou relatórios internos da CVM para refletir novas competências.