Deliberação CVM nº 81, de 22/06/1989
Em resumo: A Deliberação CVM nº 81, de 22/06/1989, foi revogada pela Resolução CVM nº 7.
Resumo: Esta norma proíbe a abertura de novas séries de opções de ações com vencimento em agosto ou posterior, e de contratos no mercado futuro de índices com vencimento após agosto/89. Impacta corretoras, bolsas e investidores em derivativos. Prazo principal: imediato após publicação em 27/06/1989.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CVM nº 7. Resolução CVM nº 7
Linha do tempo
- 22/06/1989 · Publicação Deliberação CVM nº 81
- Revogada por Resolução CVM nº 7
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 7 · Revogou esta norma
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 81 foi emitida em um período de grande volatilidade nos mercados de capitais, especialmente no Brasil dos anos 80, com alta inflação e instabilidade econômica. A CVM atuou para restringir operações em derivativos que poderiam agravar os riscos de mercado. A norma veda expressamente a abertura de novas séries de opções de ações com vencimentos em agosto de 1989 ou posteriores, bem como a abertura de contratos no Mercado Futuro de Índices com vencimentos após o mês de agosto de 1989. A vedação é temporária, até ulterior manifestação da CVM. Para os participantes do mercado, isso significou a necessidade de restringir novas posições em esses instrumentos, o que pode ter reduzido a liquidez e alterado estratégias de hedge. Corretoras e gestores tiveram que adaptar suas operações imediatamente.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
Impacto moderado para os operadores de derivativos, mas limitado no tempo e escopo, não afetando o mercado como um todo.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM Nº 81, de 22 de junho de 1989
Alterações:
Motivação: Motivada pela necessidade de controlar a emissão de derivativos em um contexto de incerteza econômica, visando proteger a estabilidade do mercado.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 81 de 22/06/1989
Adequação
Entrada em vigor: 27 de junho de 1989, data da publicação no DOU. Sem prazos de transição; efeito imediato.
Impacto Operacional
Equipes de trading e compliance precisaram parar imediatamente a abertura de novos contratos afetados, revisar contratos existentes e garantir conformidade. Gestores de carteira tiveram que ajustar exposições.
Alterações de Layout
Não há alterações em sistemas da CVM, pois a norma é de 1989, anterior à era digital. Provavelmente impactava apenas processos manuais de registro de contratos.