Deliberação CVM nº 816, de 09/04/2019
Em resumo: A Deliberação CVM nº 816, de 09/04/2019, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.
Resumo: A Deliberação CVM 816 reorganiza a estrutura interna da CVM, criando novas gerências focadas em supervisão de riscos, inteligência e ciência de dados. O change impacta indiretamente o mercado por alterar os processos regulatórios. A norma entra em vigor em 2 de maio de 2019. Participantes devem monitorar atualizações nos canais de comunicação.
Situação: Vigente. Em vigor desde 09/04/2019. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Sumário Executivo
A Deliberação CVM Nº 816, publicada em 10 de abril de 2019, representa um passo significativo na modernização da estrutura organizacional da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O contexto dessa norma está alinhado com a necessidade de aprimorar a supervisão do mercado de capitais, utilizando tecnologia e análise de dados para uma regulação mais eficiente. Principais regras incluem a criação da Gerência de Supervisão de Riscos Estratégicos (GSR1 e GSR2), a Gerência de Inteligência em Supervisão de Riscos Estratégicos (GRID), a Gerência de Inteligência em Investigação (GIIN), o Centro de Desenvolvimento em Ciência de Dados (CCD) e a Seção de Dados e Informação (CDI). Além disso, houve a extinção de algumas gerências e renomeação de outras para melhorar a governança. Para os participantes do mercado, como gestoras, corretoras e bancos de investimento, os efeitos são principalmente indiretos, podendo resultar em processos regulatórios mais ágeis e baseados em dados, o que pode reduzir custos de compliance e melhorar a transparência. No entanto, é essencial que as equipes de jurídico e tecnologia fiquem atentas a possíveis alterações nos fluxos de comunicação e relatórios com a CVM.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é classificado como médio porque, embora a norma altere apenas a estrutura interna da CVM, as mudanças focadas em supervisão de riscos, inteligência e ciência de dados podem influenciar diretamente a forma como a regulação é exercida, afetando processos de compliance e relatórios dos participantes do mercado. A criação do CCD e CDI, por exemplo, pode levar a novas exigências de dados ou análise de riscos, demandando adaptações das empresas.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM Nº 816, de 9 de abril de 2019
Alterações: Altera a estrutura organizacional aprovada pela Deliberação CVM Nº 793, de 18 de maio de 2018.
Motivação: Modernização da estrutura organizacional para aprimorar a supervisão, uso de dados e tecnologia, visando maior eficiência na regulação e proteção ao investidor.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 816 de 09/04/2019
Adequação
A norma entra em vigor em 2 de maio de 2019, sem prazos de transição adicionais. As alterações são imediatas para a CVM, e os participantes do mercado devem se adaptar conforme novas diretrizes forem comunicadas.
Impacto Operacional
Para gestores, administradores fiduciários e intermediários, o impacto operacional é indireto, mas pode requerer atualizações nos procedimentos de compliance para se alinharem com novos focos de supervisão. Equipes de TI e tecnologia podem precisar de adaptações para lidar com possíveis novos requisitos de dados e relatórios. Recomenda-se monitorar comunicações da CVM para ajustes necessários.
Alterações de Layout
Criação de novas unidades como o Centro de Desenvolvimento em Ciência de Dados (CCD) e a Seção de Dados e Informação (CDI), que podem exigir ajustes em sistemas internos da CVM, como o SGI, e possivelmente em relatórios periódicos. Não há menção direta a alterações em sistemas externos como CVMWeb ou Empresas.NET, mas a reorganização pode implicar em mudanças nos fluxos de trabalho e processos de submissão.