Deliberação CVM nº 871, de 05/03/2021
Em resumo: A Deliberação CVM nº 871, de 05/03/2021, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.
Resumo: A Deliberação CVM 871 revoga as normativas CVM 529, CVM 591 e CVM 793, modernizando o regulamento interno. Impacta gestoras, corretoras e emissores que se referiam a essas regras. Prazo principal: entrada em vigor em 01.04.2021.
Situação: Vigente. Em vigor desde 05/03/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Sumário Executivo
A CVM promoveu uma atualização em seu Regimento Interno, leading to a revisão de normativas vigentes. Como parte desse processo, a Deliberação CVM 871 foi publicada para revogar deliberações anteriores, especificamente a CVM 529 de 2008, a CVM 591 de 2009 e a CVM 793 de 2018. Isso faz parte de um esforço contínuo de modernização e simplificação do ambiente regulatório no mercado de capitais.
A regra principal é a revogação dessas três deliberações, que não estão mais alinhadas com o atual functioning da CVM. Não há substituição direta por novas normas, mas sim a eliminação de atos que podem ter ficado obsoletos com o tempo. Os participantes do mercado precisam se certificar de que seus procedimentos de compliance e gestão não dependem dessas normas revogadas.
O efeito para o mercado é a necessidade de revisão de documentação interna, contratos e processos que referenciam as deliberações revogadas. Isso pode exigir atualizações em sistemas de gestão de risco e treinamentos de equipes. A transição é imediata com a entrada em vigor em 01 de abril de 2021, sem prazos de transição, portanto, a adequação deve ser priorizada.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é médio pois, embora a revogação seja de normativas específicas, exige que os participantes do mercado revisem seu arcabouço de conformidade para evitar dependência de regras revogadas. Isso pode gerar custos operacionais e necessidade de atualizações em compliance e tecnologia.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM nº 871, de 5 de março de 2021
Alterações: Revoga a Deliberação CVM nº 529, de 09 de janeiro de 2008; Deliberação CVM nº 591, de 11 de agosto de 2009; e Deliberação CVM nº 793, de 18 de maio de 2018.
Motivação: Modernização do Regimento Interno da CVM, resultando na revogação de normativas que não estão mais em sintonia com a supervisão atual.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 871 de 05/03/2021
Adequação
A norma entra em vigor em 1º de abril de 2021. Não há prazos de transição, portanto, a adequação deve ser imediata. Recomenda-se que as empresas revisem seus procedimentos antes dessa data.
Impacto Operacional
Equipes de compliance e jurídico devem auditar seus procedimentos para remover referências às deliberações revogadas. Gestores e intermediários precisam garantir que suas operações estejam alinhadas com o novo cenário, podendo exigir atualizações em manuais de conformidade e treinamentos.
Alterações de Layout
Não há alterações direta em sistemas da CVM como SGI ou CVMWeb mencionadas na norma. No entanto, pode haver impacto indireto em sistemas corporativos que referenciam essas deliberações, exigindo atualizações em base de dados ou fluxos de trabalho.