Instrução CVM nº 11, de 26/05/1980
Em resumo: A Instrução CVM nº 11, de 26/05/1980, foi revogada pela Instrução CVM nº 503.
Resumo: Esta instrução da CVM atualizou a tabela de corretagens para operações com valores mobiliários de renda variável. Ela impactou diretamente os membros das Bolsas de Valores e seus clientes, estabelecendo novos percentuais e valores mínimos para as taxas de corretagem, com entrada em vigor em 02 de junho de 1980.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução CVM nº 503. Instrução CVM nº 503
Linha do tempo
- 26/05/1980 · Publicação Instrução CVM nº 11
- Alterada por Instrução CVM nº 11
- Alterada por Instrução CVM nº 17
- Alterada por Instrução CVM nº 503
- Revogada por Instrução CVM nº 503
Normas vinculadas
- Instrução CVM nº 503 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 17 · Alterou esta norma
Sumário Executivo
A Instrução CVM 11, publicada em 26 de maio de 1980, representou um ajuste regulatório significativo no ambiente de negociação de valores mobiliários no Brasil. Em um período de alta inflação e constantes mudanças econômicas, a CVM, em consonância com a Resolução nº 536 do Conselho Monetário Nacional, revisou as taxas de corretagem que eram aplicadas pelos membros das Bolsas de Valores.
O principal objetivo da Instrução CVM 11 foi modernizar e adequar os custos de transação no mercado de capitais à realidade econômica da época. Ao estabelecer uma nova tabela de corretagens para operações de renda variável, a norma visou garantir a remuneração justa dos intermediários, ao mesmo tempo em que buscava manter a atratividade do mercado para os investidores. A tabela definia faixas de valores transacionados com diferentes percentuais decrescentes, além de um valor mínimo, buscando uma estrutura progressiva.
Para o mercado, as implicações foram diretas: os intermediários financeiros tiveram que ajustar seus sistemas e suas práticas de cobrança de corretagem. Investidores, por sua vez, seriam impactados pelas novas taxas em suas operações diárias. Esta medida era essencial para a manutenção da liquidez e da eficiência do mercado secundário, demonstrando a proatividade da CVM em adaptar a regulamentação às condições macroeconômicas vigentes.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
Impacto MÉDIO devido à alteração direta nos custos de transação para investidores e na receita dos intermediários financeiros, influenciando as operações no mercado de renda variável da época.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 11, de 26 de maio de 1980.
Alterações: Altera o item da Resolução nº 536 de 16 de maio de 1979 do Conselho Monetário Nacional no que se refere à tabela de corretagens.
Motivação: Modernização e eficiência de mercado, buscando adequar as taxas de corretagem à realidade econômica da época e garantir a justa remuneração dos intermediários.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 11 de 26/05/1980
Adequação
A Instrução CVM 11 entrou em vigor em 02 de junho de 1980, não havendo prazos de transição adicionais especificados.
Impacto Operacional
Os membros das Bolsas de Valores (corretoras) tiveram que ajustar imediatamente seus sistemas de cálculo de taxas para aplicar a nova tabela de corretagens nas operações de renda variável. Isso envolveu a atualização de tabelas de preços e a comunicação das novas condições aos seus clientes. Equipes de compliance e financeiras foram diretamente impactadas na revisão e implementação das novas políticas de cobrança.
Alterações de Layout
Não há alterações em sistemas da CVM (como SGI, CVMWeb ou Empresas.NET) ou em layouts de formulários/relatórios, pois a norma é anterior à digitalização e foca em tabelas de valores.