Instrução CVM nº 24, de 10/05/1982
Em resumo: A Instrução CVM nº 24, de 10/05/1982, foi revogada pela Instrução CVM nº 283. Alterou a Instrução CVM nº 19, de 11/12/1981.
Resumo: A Instrução CVM 24 de 1982 aprimorou as regras para o mercado a futuro de ações, focando na liquidação e uso de resultados. Bolsas de Valores e Sociedades Corretoras foram impactadas, com prazo de 30 dias para adequação. Esta norma foi posteriormente revogada, mas representa um marco na regulação do mercado de derivativos.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução CVM nº 283. Instrução CVM nº 283
Linha do tempo
- 10/05/1982 · Publicação Instrução CVM nº 24
- Revogada por Instrução CVM nº 283
Normas vinculadas
- Instrução CVM nº 283 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 19
Sumário Executivo
Para o mercado, as implicações foram diretas. As Bolsas de Valores e, consequentemente, as sociedades corretoras, precisaram ajustar seus sistemas e processos operacionais para cumprir as novas exigências de gestão de margens e liquidação. Embora revogada posteriormente por regulamentações mais modernas, a Instrução CVM 24 foi um passo importante na evolução da regulação de derivativos no Brasil, contribuindo para a sofisticação do mercado e a proteção dos investidores em um ambiente de crescente complexidade financeira. Ela lançou as bases para futuras regulamentações que solidificariam a estrutura do mercado de futuros de ações.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
Impacto MÉDIO à época, pois a norma endereçou aspectos cruciais da operacionalização de um novo e crescente segmento de mercado (futuros de ações), exigindo adaptações significativas de Bolsas e Corretoras em um ambiente regulatório ainda em formação. Sua relevância histórica é ALTA, embora o impacto atual seja nulo por ter sido revogada.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 24, de 10 de maio de 1982.
Alterações: Altera o Art. 2º da Instrução CVM nº 19, de 11 de dezembro de 1981.
Motivação: A motivação regulatória foi a modernização e a supervisão do mercado de capitais, especificamente no segmento de derivativos (mercado a futuro de ações), visando a eficiência e segurança das operações e a proteção ao investidor.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 24 de 10/05/1982
Adequação
A Instrução CVM 24 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. As Bolsas de Valores tiveram o prazo máximo de 30 dias a contar da publicação para operacionalizar as novas regras. Enquanto não atendessem, o inciso I do Art. 2º da Instrução CVM nº 19/81 permaneceria em vigor.
Impacto Operacional
A norma gerou um trabalho prático para as equipes operacionais e de risco das Bolsas de Valores e sociedades corretoras. Foi necessário implementar e revisar procedimentos para o cálculo diário de ajustes de margens (daily mark-to-market), controle de liberação de lucros e gestão de garantias, especialmente para posições que não fossem vendedoras cobertas. Exigiu adaptação dos sistemas internos de registro e controle das operações a futuro.
Alterações de Layout
À época, as alterações impactaram os procedimentos operacionais e de registro das Bolsas de Valores e sociedades corretoras relacionados ao cálculo de margens, créditos e débitos diários, e a liberação de resultados de operações futuras. Não houve impacto em sistemas digitais da CVM como os atuais (CVMWeb, Fundos.NET), pois estes não existiam.