Instrução CVM nº 256, de 08/11/1996
Em resumo: A Instrução CVM nº 256, de 08/11/1996, foi revogada pela Instrução CVM nº 260. Alterou a Instrução CVM nº 208, de 07/02/1994.
Resumo: Esta instrução da CVM ajustou as regras para depósito de recursos captados e dedução de despesas de intermediação financeira. Ela afetou principalmente companhias abertas e intermediários que operavam sob a Instrução CVM 208/94. O prazo de 48 horas para depósito e a clareza sobre a dedução de custos foram os pontos centrais.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução CVM nº 260. Instrução CVM nº 260
Linha do tempo
- 08/11/1996 · Publicação Instrução CVM nº 256
- Revogada por Instrução CVM nº 260
Normas vinculadas
- Instrução CVM nº 260 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 208
Sumário Executivo
Adicionalmente, a norma acrescentou um parágrafo único ao Art. 25 da Instrução CVM 208/94, clarificando que as despesas decorrentes da contratação de intermediação financeira são consideradas custos orçamentários e, portanto, passíveis de dedução dos recursos captados, em conformidade com o novo inciso VIII do Art. 13. Para gestoras, corretoras e bancos de investimento, essa clarificação reduzia ambiguidades e facilitava a estruturação de operações de captação. Para companhias abertas, otimizava a gestão financeira ao permitir a dedução direta desses custos.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto foi BAIXO pois as alterações foram pontuais, focando em esclarecimentos de procedimentos de depósito e dedução de custos, não alterando a estrutura fundamental do mercado de capitais, mas otimizando práticas existentes para um subgrupo de participantes.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 256, de 8 de novembro de 1996.
Alterações: Altera a Instrução CVM nº 208, de 07 de fevereiro de 1994 (especificamente os artigos 13 e 25). Esta instrução foi posteriormente revogada por normativos mais recentes.
Motivação: Eficiência de mercado e modernização procedimental para gerenciamento de custos de captação.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 256 de 08/11/1996
Adequação
A Instrução CVM 256 entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, 13 de novembro de 1996, sem prazos de transição adicionais.
Impacto Operacional
A norma facilitou a gestão de caixa para companhias abertas ao permitir a dedução dos custos de intermediação financeira diretamente dos recursos captados antes do depósito. Para administradores fiduciários e intermediários, trouxe maior clareza sobre a legalidade de descontar suas comissões antes do repasse final. As equipes de compliance precisaram revisar os procedimentos internos de captação e depósito para garantir a conformidade com as novas regras, especialmente o prazo de 48 horas e a correta aplicação das deduções.
Alterações de Layout
Não há alterações diretas em sistemas da CVM, formulários ou relatórios periódicos nesta normativa. As mudanças eram procedimentais no gerenciamento de recursos captados e seus custos.