Instrução CVM nº 259, de 24/01/1997
Em resumo: A Instrução CVM nº 259, de 24/01/1997, foi revogada pela Instrução CVM nº 494.
Resumo: A Instrução CVM 259 estabelece obrigatoriedade de relatórios para bolsas de valores sobre clubes de investimento. Impacta bolsas, clubes e administradores. Prazo principal: 15 dias úteis após o período de referência. Informações devem ser em meio magnético.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução CVM nº 494. Instrução CVM nº 494
Linha do tempo
- 24/01/1997 · Publicação Instrução CVM nº 259
- Revogada por Instrução CVM nº 494
Normas vinculadas
- Instrução CVM nº 494 · Revogou esta norma
Sumário Executivo
A Instrução CVM 259, publicada em 31.01.97, foi emitida pela CVM para padronizar a supervisão de clubes de investimento por meio das bolsas de valores. Contextualiza-se em um período de busca por maior transparência no mercado de capitais, especialmente após a vigência da Instrução CVM 40.
As regras principais exigem que as bolsas enviem à CVM informações mensais e semestrais, utilizando modelos específicos (Modelos I e II), que detalham aplicações, patrimônio e ocorrências. Além disso, deve haver relatórios sobre reclamações de quotistas e descumprimento de normas, tudo em meio magnético com formatação definida.
Os efeitos para o mercado incluem maior controle regulatório e proteção ao investidor, mas também exigem esforço operacional das bolsas para conformidade. A não conformidade pode levar a processos administrativos, reforçando a importância do compliance.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
Impacto médio, pois impõe novos requisitos de reporte para bolsas de valores, mas sem alterar estruturas fundamentais do mercado. Requer adaptações operacionais e de tecnologia para envio de dados, mas não acarreta mudanças sistêmicas profundas.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM Nº 259, de 24 de janeiro de 1997
Alterações: Não altera normas anteriores diretamente, mas complementa a Instrução CVM 40, estabelecendo procedimentos específicos para bolsas de valores.
Motivação: Modernização da supervisão de clubes de investimento, fortalecimento da proteção ao investidor e eficiência na coleta de dados regulatórios.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 259 de 24/01/1997
Adequação
Entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União, em 31.01.97. Não há prazos de transição ou vigência experimental mencionados; as obrigações são imediatas.
Impacto Operacional
As bolsas de valores devem implementar processos para preparar e enviar relatórios periódicos, garantindo conformidade com os modelos especificados. Equipes de compliance e TI precisam adaptar sistemas para geração de dados em meio magnético, o que pode exigir treinamentos e atualizações de software. Clubes de investimento são impactados indiretamente, através de requisitos de reporte por parte das bolsas.
Alterações de Layout
Exige o envio de informações em meio magnético, com formatação específica a ser fornecida pela CVM. Os modelos I e II anexos à norma definem os campos para relatórios mensais e semestrais, incluindo detalhes financeiros e operacionais. Não há menção a sistemas específicos como SGI, mas impõe requisitos técnicos para precisão de dados.