Instrução CVM nº 264, de 04/07/1997
Em resumo: A Instrução CVM nº 264, de 04/07/1997, foi revogada pela Instrução CVM nº 302. Alterou a Instrução CVM nº 215, de 08/06/1994.
Resumo: A Instrução CVM 264 permitiu que Fundos Mútuos de Investimento em Ações e Fundos Mútuos de Investimento em Ações - Carteira Livre aplicassem recursos em Depositary Receipts (DRs) lastreados em companhias brasileiras. Isso abriu novas possibilidades de investimento no exterior para esses fundos, impactando gestores e administradores. A norma entrou em vigor na data de sua publicação.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução CVM nº 302. Instrução CVM nº 302
Linha do tempo
- 04/07/1997 · Publicação Instrução CVM nº 264
- Revogada por Instrução CVM nº 302
Normas vinculadas
- Instrução CVM nº 302 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 215
Sumário Executivo
Para os participantes do mercado de capitais, como gestoras e administradores de fundos, essa instrução abriu novas avenidas para diversificação de carteiras e otimização de rentabilidade, ao permitir acesso a valores mobiliários brasileiros listados no exterior por meio de DRs. A medida visou promover maior eficiência e competitividade, oferecendo aos investidores brasileiros, via fundos, a oportunidade de participar de mercados internacionais sem a complexidade de transações diretas no exterior, ao mesmo tempo em que incentivava a visibilidade de companhias brasileiras no cenário global através dos DRs.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
A norma teve um impacto médio ao flexibilizar as regras de investimento de Fundos Mútuos de Investimento em Ações, permitindo a inclusão de Depositary Receipts e expandindo as opções de alocação de ativos no mercado internacional.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 264, de 4 de julho de 1997.
Alterações: Altera a Instrução CVM nº 215, de 8 de junho de 1994. Baseia-se nas Resoluções CMN nº 1.787, de 1º de fevereiro de 1991, e nº 2.356, de 27 de fevereiro de 1997, e no artigo 19 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.
Motivação: Modernização e eficiência de mercado, ao permitir maior flexibilidade na alocação de recursos por fundos de investimento e ampliar as opções de instrumentos financeiros.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 264 de 04/07/1997
Adequação
Impacto Operacional
Alterações de Layout
Não há alterações diretas em sistemas da CVM ou formulários específicos mencionadas nesta norma, sendo uma alteração de escopo de ativos permitidos.