Sumário Executivo

Para os participantes do mercado de capitais, como gestoras e administradores de fundos, essa instrução abriu novas avenidas para diversificação de carteiras e otimização de rentabilidade, ao permitir acesso a valores mobiliários brasileiros listados no exterior por meio de DRs. A medida visou promover maior eficiência e competitividade, oferecendo aos investidores brasileiros, via fundos, a oportunidade de participar de mercados internacionais sem a complexidade de transações diretas no exterior, ao mesmo tempo em que incentivava a visibilidade de companhias brasileiras no cenário global através dos DRs.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A norma teve um impacto médio ao flexibilizar as regras de investimento de Fundos Mútuos de Investimento em Ações, permitindo a inclusão de Depositary Receipts e expandindo as opções de alocação de ativos no mercado internacional.

Base Normativa

Norma: Instrução CVM nº 264, de 4 de julho de 1997.

Alterações: Altera a Instrução CVM nº 215, de 8 de junho de 1994. Baseia-se nas Resoluções CMN nº 1.787, de 1º de fevereiro de 1991, e nº 2.356, de 27 de fevereiro de 1997, e no artigo 19 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.

Motivação: Modernização e eficiência de mercado, ao permitir maior flexibilidade na alocação de recursos por fundos de investimento e ampliar as opções de instrumentos financeiros.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Instrução CVM N° 264 de 04/07/1997

Adequação

Impacto Operacional

Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da CVM ou formulários específicos mencionadas nesta norma, sendo uma alteração de escopo de ativos permitidos.