Instrução CVM nº 304, de 05/05/1999
Em resumo: A Instrução CVM nº 304, de 05/05/1999, foi revogada pela Instrução CVM nº 409.
Resumo: Esta norma estabelece as diretrizes para fundos de investimento em cotas de fundos de investimento em títulos e valores mobiliários. Ela define limites de investimento, requisitos para fundos que aplicam em derivativos e regras de divulgação para o investidor. Impacta gestores de fundos, administradores fiduciários e cotistas. Embora revogada, seu conteúdo histórico é relevante para entender a evolução regulatória.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução CVM nº 409. Instrução CVM nº 409
Linha do tempo
- 05/05/1999 · Publicação Instrução CVM nº 304
- Alterada por Instrução CVM nº 304
- Alterada por Instrução CVM nº 326
- Alterada por Instrução CVM nº 409
- Revogada por Instrução CVM nº 409
Normas vinculadas
- Instrução CVM nº 409 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 326 · Alterou esta norma
Sumário Executivo
A Instrução CVM 304, de 5 de maio de 1999, que foi posteriormente alterada pela Instrução CVM 326, de 11 de fevereiro de 2000, tinha como objetivo principal regular os fundos de investimento em cotas de fundos de investimento em títulos e valores mobiliários. Esta normativa estabeleceu a estrutura básica para os 'fundos de cotas', determinando que esses fundos deveriam manter no mínimo noventa e cinco por cento de seu patrimônio investido em cotas de outros fundos. A regulamentação foi um marco importante para consolidar a criação e operação dessa modalidade de fundos no mercado brasileiro, atendendo a uma crescente demanda por produtos de investimento mais diversificados.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
Embora revogada, a norma teve um impacto sistêmico relevante em sua época ao formalizar e estruturar uma categoria de fundos. Sua revogação e substituição por normas posteriores (como a Resolução CVM 175) indicam uma evolução contínua na regulação de fundos de investimento, mantendo o nível de impacto sempre presente para os participantes do mercado.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 304, de 5 de maio de 1999
Alterações: Foi alterada pela Instrução CVM nº 326, de 11 de fevereiro de 2000. Posteriormente, a matéria foi consolidada e revogada por normativos subsequentes da CVM, sendo a Resolução CVM 175 o atual marco regulatório geral para fundos de investimento.
Motivação: A motivação regulatória foi a modernização e a proteção ao investidor, ao estabelecer regras claras para um tipo de fundo que ganhava relevância, garantindo transparência e mitigando riscos associados à aplicação em cotas de outros fundos, especialmente aqueles com maior exposição a derivativos.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 304 de 05/05/1999
Adequação
A Instrução CVM 304 entrou em vigor noventa dias após sua publicação no Diário Oficial da União, ou seja, em agosto de 1999. As alterações da Instrução CVM 326 também seguiram seus próprios prazos de entrada em vigor, geralmente com um período de adaptação para o mercado.
Impacto Operacional
A norma exigia que gestores e administradores fiduciários adequassem seus prospectos e regulamentos, detalhando a política de investimento dos fundos. Também impunha a inclusão de advertências claras em materiais de divulgação sobre fundos que investissem em cotas de fundos com operações em derivativos de alto risco. O departamento de compliance e jurídico tinha um papel fundamental na revisão desses documentos e na garantia do cumprimento das novas regras de divulgação. Além disso, a segregação de investidores qualificados para fundos específicos também representava um desafio operacional.
Alterações de Layout
A norma não descreveu alterações diretas em sistemas da CVM ou layouts de relatórios, mas sim impôs requisitos para o conteúdo de prospectos e regulamentos dos fundos, além de informações a serem incluídas em relatórios semestrais do administrador. Essas informações eram cruciais para a transparência e a tomada de decisão dos investidores.