Instrução CVM nº 310, de 09/07/1999
Em resumo: A Instrução CVM nº 310, de 09/07/1999, foi revogada pela Instrução CVM nº 541.
Resumo: A Instrução CVM 310 estabelecia as obrigações para custodiantes e subcustodiantes de valores mobiliários, focando na segurança dos extratos de conta e dos dados cadastrais dos investidores. Empresas que prestavam esses serviços no mercado de capitais foram diretamente impactadas. Embora revogada, seus princípios foram incorporados em normativos posteriores.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução CVM nº 541. Instrução CVM nº 541
Linha do tempo
- 09/07/1999 · Publicação Instrução CVM nº 310
- Alterada por Instrução CVM nº 310
- Alterada por Instrução CVM nº 441
- Alterada por Instrução CVM nº 541
- Revogada por Instrução CVM nº 541
Normas vinculadas
- Instrução CVM nº 541 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 441 · Alterou esta norma
Sumário Executivo
A Instrução CVM 310, de 9 de julho de 1999, tratava das obrigações essenciais para os prestadores de serviços de custódia e subcustódia de valores mobiliários. O normativo definia o papel do custodiante como a instituição que armazena os valores mobiliários e do subcustodiante como a instituição intermediária que executa os serviços de custódia para os clientes, mediante contrato com o custodiante. Sua principal finalidade era assegurar a transparência e a segurança nas operações de custódia no mercado de capitais brasileiro.
Entre as regras mais importantes, a instrução determinava o envio dos extratos de conta de custódia diretamente para o endereço do investidor titular, com poucas exceções, e exigia que todas as contas fossem devidamente identificadas em nome de seus titulares. Além disso, os custodiantes eram responsáveis por garantir que seus subcustodiantes mantivessem procedimentos adequados para a segurança das posições em custódia e que as fichas cadastrais dos investidores fossem preenchidas de forma completa, com cópias autenticadas de documentos de identificação e comprovantes de residência para pessoas físicas, e de atos constitutivos para pessoas jurídicas.
Embora a Instrução CVM 310 tenha sido revogada pela Resolução CVM 86, de 29 de março de 2023, seus princípios e diretrizes fundamentais sobre as responsabilidades dos custodiantes e subcustodiantes, bem como a proteção dos dados dos investidores, foram incorporados e atualizados em normativos posteriores da CVM. Isso demonstra a evolução contínua da regulamentação para acompanhar as necessidades do mercado e garantir maior segurança e eficiência nas operações de custódia.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
A Instrução CVM 310 teve um impacto sistêmico MÉDIO ao estabelecer as obrigações básicas para a custódia de valores mobiliários, essencial para a segurança dos ativos dos investidores. Embora substituída por normas mais recentes, a estrutura de responsabilidades que ela definiu é fundamental para a integridade do mercado de capitais. Sua relevância diminuiu com o tempo devido à modernização regulatória, mas foi crucial para a proteção dos investidores e a confiança no sistema.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 310, de 9 de julho de 1999
Alterações: Alterada pela Instrução CVM nº 441, de 10 de novembro de 2006. Revogada pela Resolução CVM nº 86, de 29 de março de 2023.
Motivação: Supervisão e proteção ao investidor.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 310 de 09/07/1999
Adequação
A Instrução CVM 310 entrou em vigor trinta dias após sua publicação no Diário Oficial da União, ocorrida em 19 de julho de 1999. A alteração introduzida pela Instrução CVM nº 441, de 10 de novembro de 2006, teve efeitos imediatos. A instrução foi revogada pela Resolução CVM nº 86, de 29 de março de 2023.
Impacto Operacional
A instrução exigia que gestoras, administradores fiduciários, intermediários e seus subcustodiantes implementassem procedimentos rigorosos para o envio de extratos e a manutenção de dados cadastrais. Isso incluía a necessidade de garantir a identificação correta dos titulares das contas e a autenticação de documentos, gerando um trabalho contínuo para as equipes de compliance e back-office na gestão documental e na comunicação com os investidores. A atenção à segurança da custódia e à conformidade com o preenchimento de cadastros era constante.
Alterações de Layout
Esta instrução não gerou alterações diretas em sistemas como SGI, CVMWeb ou Empresas.NET na época, pois tratava principalmente de procedimentos internos e documentação física. As exigências se concentravam no formato e destino dos extratos e na manutenção de fichas cadastrais completas, que envolviam processos internos e de arquivo das instituições.