Instrução CVM nº 34, de 31/05/1984
Em resumo: A Instrução CVM nº 34, de 31/05/1984, foi revogada pela Instrução CVM nº 46. Revogou a Instrução CVM nº 26, de 24/11/1982.
Resumo: Esta instrução da CVM atualizou a tabela de corretagens para operações com valores mobiliários de renda variável. Impactou diretamente membros das Bolsas de Valores e seus clientes, ajustando as porcentagens e valores mínimos de corretagem. A norma entrou em vigor na data de sua publicação.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução CVM nº 46. Instrução CVM nº 46
Linha do tempo
- 31/05/1984 · Publicação Instrução CVM nº 34
- Revogada por Instrução CVM nº 46
Normas vinculadas
- Instrução CVM nº 46 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 26
Sumário Executivo
A Instrução CVM 34, de 31 de maio de 1984, representou um ajuste regulatório significativo na estrutura de custos do mercado de capitais brasileiro à época. Publicada em um período de inflação e necessidade de adaptação, a norma visava atualizar a tabela de corretagens utilizada pelas Bolsas de Valores, garantindo que as tarifas cobradas pelos intermediários refletissem as condições econômicas vigentes e aprimorassem a remuneração por seus serviços.
O ato normativo alterou especificamente a tabela contida na Instrução CVM 26/82, que estabelecia as taxas de corretagem para operações com valores mobiliários de renda variável. As novas taxas foram escalonadas com base no valor venal total das operações executadas em um mesmo dia para um mesmo cliente, variando de 2,0% para volumes menores até 0,5% para valores que excediam CR$12.000.000,00, com um valor mínimo de CR$3.200,00 para operações até CR$2.000.000,00. Esta estrutura buscava proporcionar uma progressividade nas cobranças, beneficiando operações de maior volume com taxas percentuais menores.
Para os participantes do mercado, como corretoras e bancos de investimento que atuavam como membros das Bolsas, a atualização da tabela implicava uma revisão imediata de suas práticas comerciais e sistemas de cobrança. O objetivo da CVM era manter a eficiência do mercado e a saúde financeira dos intermediários, ao mesmo tempo em que buscava proteger o investidor ao padronizar as cobranças, evitando disparidades excessivas e garantindo transparência nas operações. Embora revogada, ela foi um marco na regulação das comissões.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto foi médio para a época, pois alterou diretamente a remuneração de intermediários (corretoras) e os custos de transação para investidores, influenciando o volume e a atratividade das operações em bolsa.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 34, de 31 de maio de 1984.
Alterações: Altera o item I da Instrução CVM nº 26, de 24 de novembro de 1982. Foi fundamentada no art. 64 da Resolução nº 922, de 15 de maio de 1984, do Conselho Monetário Nacional.
Motivação: Eficiência de mercado e modernização das práticas de cobrança de corretagem para refletir a realidade econômica da época.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 34 de 31/05/1984
Adequação
A Instrução CVM 34 entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, 11 de junho de 1984, conforme DOU de 11 de junho de 1984. Não foram estabelecidos prazos de transição, exigindo adequação imediata.
Impacto Operacional
As equipes de compliance e back-office dos membros das Bolsas de Valores tiveram que atualizar imediatamente suas tabelas de cálculo de corretagem, sistemas de cobrança e comunicações com clientes. O trabalho prático envolveu reconfiguração de parâmetros em softwares e verificação de conformidade com as novas faixas e percentuais de comissão para as operações de renda variável.
Alterações de Layout
Não houve alterações diretas em sistemas da CVM ou layouts de documentos, mas a mudança exigiu atualização de sistemas internos de precificação e cobrança de corretagem dos intermediários (membros das Bolsas de Valores).