Instrução CVM nº 35, de 23/07/1984
Em resumo: A Instrução CVM nº 35, de 23/07/1984, foi revogada pela Instrução CVM nº 168.
Resumo: A Instrução CVM 35 (revogada) estabelecia procedimentos especiais para negociações atípicas em bolsas de valores, como grandes blocos de ações ou preços fora da média. Impactava diretamente bolsas de valores, corretoras e o sistema de distribuição, visando assegurar equidade e transparência. A norma entrou em vigor 5 dias após sua publicação em 23 de julho de 1984.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução CVM nº 168. Instrução CVM nº 168
Linha do tempo
- 23/07/1984 · Publicação Instrução CVM nº 35
- Revogada por Instrução CVM nº 168
Normas vinculadas
- Instrução CVM nº 168 · Revogou esta norma
Sumário Executivo
A Instrução CVM 35, publicada em 23 de julho de 1984, tinha como objetivo principal regular operações consideradas especiais ou atípicas realizadas em bolsas de valores. Seu foco era garantir a participação equitativa dos investidores e a observância de procedimentos específicos exigidos pela legislação. A norma delegava às bolsas de valores a responsabilidade de adotar e monitorar esses procedimentos, enquanto certas operações específicas, como alienação de controle acionário, exigiam aprovação prévia da CVM.
Entre as operações que requeriam procedimentos especiais, destacam-se a negociação de grandes volumes de ações ou direitos, operações com preços significativamente diferentes da média, e vendas decorrentes de processos judiciais ou de sociedades em liquidação. Além disso, a instrução abordava a venda de frações de bonificação, sobras de subscrição e direitos de subscrição de controladores. Essa medida visava coibir práticas que pudessem distorcer o mercado ou beneficiar indevidamente certos participantes, reforçando a integridade das negociações.
Para o mercado, a norma impunha às corretoras e demais integrantes do sistema de distribuição a obrigação de informar imediatamente às bolsas de valores sobre ordens que se enquadrassem nos critérios de operações especiais. As bolsas, por sua vez, deveriam empregar métodos como leilões (com ou sem aviso prévio) e a publicação de editais para garantir a transparência. A CVM detinha a prerrogativa de suspender ou cancelar operações irregulares e determinar a adoção de procedimentos específicos, configurando o descumprimento como infração grave.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
A Instrução CVM 35 teve um impacto sistêmico médio, pois, embora revogada, foi fundamental para estabelecer as bases de transparência e equidade em negociações de grande porte e atípicas, pilares essenciais para a confiança no mercado de capitais brasileiro nas décadas seguintes. Suas disposições foram precursoras de regras mais modernas sobre leilões e ofertas públicas.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM Nº 35, de 23 de julho de 1984.
Alterações: Revogou a Carta-Circular CVM/PTE/Nº 303, de 14.12.78, e demais disposições em contrário.
Motivação: Supervisão e proteção ao investidor. A norma visava coibir manipulação de mercado e garantir condições adequadas para a participação equitativa dos investidores.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 35 de 23/07/1984
Adequação
A Instrução CVM 35 entrou em vigor 5 dias após sua publicação no Diário Oficial da União, ou seja, em 28 de julho de 1984. Não havia prazos de transição adicionais explícitos, pois as disposições eram de aplicação imediata após a entrada em vigor.
Impacto Operacional
As bolsas de valores precisavam estabelecer e aplicar procedimentos especiais (leilões, editais) para certas operações, incluindo aprovação prévia da CVM em casos como alienação de controle. As sociedades corretoras e demais participantes do sistema de distribuição tinham o encargo de identificar ordens que se enquadravam nos critérios da norma e informar as bolsas. Isso gerava um trabalho de monitoramento constante e adaptação de rotinas operacionais para garantir a conformidade.
Alterações de Layout
Não há alterações diretas em sistemas da CVM ou layouts, pois a norma é anterior à digitalização e automação atuais. O impacto era operacional nas bolsas e corretoras, exigindo a adoção de procedimentos manuais e a comunicação proativa sobre as operações.