Instrução CVM nº 353, de 17/07/2001
Em resumo: A Instrução CVM nº 353, de 17/07/2001, foi revogada pela Instrução CVM nº 560. Alterou a Instrução CVM nº 325, de 27/01/2000.
Resumo: A Instrução CVM 353 (revogada) esclareceu os requisitos para reconhecimento de entidades reguladoras estrangeiras no registro de investidores não residentes. Impactou administradores fiduciários e intermediários. Sua relevância foi substituída por normas mais recentes.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução CVM nº 560. Instrução CVM nº 560
Linha do tempo
- 17/07/2001 · Publicação Instrução CVM nº 353
- Revogada por Instrução CVM nº 560
Normas vinculadas
- Instrução CVM nº 560 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 325
Sumário Executivo
A Instrução CVM 353, de 17 de julho de 2001, visou detalhar o processo de registro de investidores não residentes no mercado de capitais brasileiro, conforme a Resolução CMN nº 2.689/00. Especificamente, a norma acrescentou um parágrafo ao art. 2º da Instrução CVM 325/00, definindo critérios para o reconhecimento de entidades estrangeiras pela CVM.
Esses critérios eram fundamentais para a habilitação de investidores não residentes em certas categorias de investimentos, assegurando que os órgãos reguladores de seus países de origem tivessem mecanismos de cooperação e troca de informações com a CVM. As condições incluíam a assinatura de Memorandos de Cooperação, adesão a resoluções da OICV (Organização Internacional das Comissões de Valores) ou compromisso de troca de informações com a CVM.
A norma teve como objetivo principal trazer maior clareza e segurança jurídica ao processo de captação de recursos externos, facilitando a participação de investidores não residentes no Brasil, ao mesmo tempo em que mantinha o controle regulatório e a supervisão. Sua posterior revogação e substituição por atos normativos mais modernos refletem a constante evolução do ambiente regulatório do mercado de capitais.
Impacto Sistêmico
BAIXO
Embora relevante em seu tempo para o fluxo de investidores não residentes, a norma teve seu impacto sistêmico mitigado ao longo do tempo pela revogação e substituição por arcabouços regulatórios mais amplos e atualizados. Seu alcance era específico para a qualificação de entidades no registro de não residentes.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 353, de 17 de julho de 2001
Alterações: Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Instrução CVM nº 325, de 27 de janeiro de 2000. Revogada por normas posteriores.
Motivação: Modernização e eficiência de mercado, visando aprimorar os procedimentos para registro de investidores não residentes e fomentar a entrada de capital estrangeiro no país, garantindo ao mesmo tempo a supervisão e proteção ao investidor.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 353 de 17/07/2001
Adequação
A Instrução CVM 353 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em 19 de julho de 2001.
Impacto Operacional
A norma exigiu que administradores fiduciários e intermediários de investidores não residentes verificassem se as entidades reguladoras estrangeiras dos investidores atendiam aos novos critérios de reconhecimento da CVM, demandando validação de acordos de cooperação ou adesão a princípios da OICV para fins de registro. Isso adicionava uma camada de 'due diligence' regulatória.
Alterações de Layout
Não houve alterações diretas em sistemas da CVM ou layouts de documentos eletrônicos específicos. A alteração era normativa, impactando os requisitos e a documentação física/processual para o registro de investidores não residentes.